A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais vai realizar uma concentração nacional de trabalhadores dos serviços do Ministério da Justiça, no próximo dia 19 de Janeiro, pelas 14.30 horas, em frente ao Ministério, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Passados dois anos sobre a sua tomada de posse, o Governo continua sem resolver os problemas dos trabalhadores do Ministério da Justiça, numa manifesta falta de vontade política, pondo em causa os direitos daqueles e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
É inaceitável que decorrido todo este tempo, os responsáveis pelo Ministério da Justiça não tenham ainda demonstrado a necessária vontade política para negociar com esta Federação, o vasto conjunto de reivindicações apresentadas que apontam para a resolução dos problemas existentes nos diversos organismos deste Ministério.
Deste modo, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais decidiu convocar uma concentração nacional de trabalhadores dos serviços do Ministério da Justiça, para o próximo dia 19 de Janeiro, pelas 14.30 horas, em frente ao Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Com esta acção de luta, a Federação exige ser recebida pela Ministra da Justiça, com o objectivo de acordar um calendário negocial do Caderno Reivindicativo que irá reapresentar, de que constam entre outras, as seguintes matérias:
- Reposição do vínculo público de nomeação;
- Dotação dos mapas de pessoal de postos de trabalho que respondam às necessidades efetivas de todos os serviços tutelados pelo MJ;
- Revisão das carreiras subsistentes e não revistas, considerando a sua valorização funcional e salarial, nomeadamente, na Direcção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses e no Instituto dos Registos e Notariado;
- Formação Profissional;
- Condições de Trabalho.
O Governo e o Ministério da Justiça têm todas as condições políticas para responder às justas reivindicações dos trabalhadores, e só não as resolvem se não tiverem vontade política para o fazer.
FONTE: FNSTFPS