A FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais marcou para 7 de Dezembro, às 14:30 horas, em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, um plenário nacional/concentração de dirigentes e delegados sindicais do sector da Educação para denunciar a falta de vontade política deste Governo e para decidir formas de luta para exigir o fim das promessas e a tomada das medidas políticas que resolvam os problemas que afectam os direitos dos Trabalhadores Não Docentes e põem em causa a prestação de um serviço público de qualidade na generalidade das Escolas e Jardins de Infância da Rede Pública de Educação e Ensino.
O Ministro da Educação no início deste ano lectivo, anunciou que, no quadro da nova portaria de rácios, iriam ser contratados 1500 novos assistentes operacionais este ano e, 500 em 2018, número que Federação considerou desde logo insuficiente. Já no inicio do mês de Novembro, o Ministro da Educação deu o dito por não dito e informou que afinal, em 2017, vão ser abertos concursos só para 500 novos assistentes operacionais.
Esta nova informação demonstra, que o Ministro não vai cumprir o que disse e que este Governo optou por continuar a usar e a abusar da contratação precária para manter as escolas a funcionar em serviços mínimos. A confirmá-lo está o facto de neste ano lectivo já terem sido celebrados mais de 1600 contratos a tempo parcial.
Para além da nossa exigência de dotação dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública, do número de trabalhadores efetivamente necessário. A FNSTFPS exige do Ministério da Educação resposta à reivindicações constantes do Caderno Reivindicativo, nomeadamente valorização funcional e salarial dos Trabalhadores Não Docentes, só possível com a reposição e negociação das carreiras especificas para os Trabalhadores Não Docentes a que o Governo se comprometeu a dar resposta.
FONTE: FNSTFPS