Os trabalhadores da hotelaria, restauração, bebidas e similares exigem que o excelente momento que a actividade do sector atravessa tenha também reflexo nos seus salários, dos mais baixos praticados no país.
Delegados e dirigentes sindicais do Sindicato da Hotelaria do Norte reuniram, ontem, na sede do sindicato e aprovaram uma moção que depois foram entregar ao patronato, numa concentração realizada junto á Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT).
Moção
POR SALÁRIOS JUSTOS E DIGNOS - POR EMPREGO COM DIREITOS
Considerando que:
• A atividade de alojamento turístico em Portugal registou 21,3 milhões de hóspedes e 59,4 milhões de dormidas em 2016, o que correspondeu a uma aceleração face a 2015 de 10,9% e 9,1%, respetivamente;
• Os proveitos totais e os de aposento do setor de alojamento turístico em 2016 ascenderam, respetivamente, a 3,1 mil milhões de euros e 2,3 mil milhões de euros, com assinaláveis crescimentos de 18,1% e 19,2% em relação a 2015;
• O rendimento médio por quarto disponível na hotelaria (RevPAR) em 2016 foi de 44,6 euros, correspondente a um acréscimo de 14,2% face ao ano anterior;
• A região do Porto e Norte de Portugal obteve 6,8 milhões de dormidas em 2016 e espera-se que obtenha no final de 2017 mais de 7,5 milhões;
• Os resultados não financeiros são absolutamente estrondosos e a valorização financeira dos serviços prestados vinca esta tendência ao projetar-se para o final de 2017 um proveito total superior a 430 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de variação homóloga na ordem dos 20%;
• Ainda na semana passada, Portugal ganhou, pela primeira vez, o prémio de melhor destino europeu dos World Travel Awards, distinção de grande importância não só para o Turismo, mas, sobretudo para o nosso país que vê, assim, reconhecida a sua relevância e a capacidade de receber quem nos visita em todo o país, que são os trabalhadores;
• Além disso, as empresas beneficiaram há muito tempo da redução do IVA sobre a restauração;
• Os salários praticados no setor da hotelaria, restauração, bebidas e similares são muito baixos;
• A associação patronal APHORT recusa atualizar a tabela salarial desde 2011 e quer acabar com importantes direitos dos trabalhadores consagrados há muitos anos no contrato coletivo de trabalho;
• O Governo PS ainda não revogou as normas gravosas do Código do Trabalho que dão força ao patronato para este recusar negociar aumentos salariais;
• Muitas empresas não deram aumentos salariais desde 2011 e as que deram, em geral, não cobriram a inflação;
• No período de 2011 a 2016 a inflação registada foi de 7,6%;
• A associação patronal HARESP recusa negociar salários para os trabalhadores das cantinas, áreas de serviço e bares concessionados desde 2010;
• Em 2017, por força da luta dos trabalhadores a maioria das empresas deram aumentos salariais de cerca de 2%
• A inflação de 2010 a 2016 foi de 9% e por isso as empresas ficaram com 7% dos salários dos trabalhadores;
• Vive-se um clima de impunidade geral, em particular no setor da restauração e bebidas, onde o patronato faz tábua rasa dos direitos;
• Os horários de trabalho estão todos desregulamentados e há trabalhadores a cumprirem cargas horárias de 10 e 12 horas diárias sem receber trabalho suplementar
• Cresce o trabalho ilegal e clandestino e o trabalho não declarado;
• A Autoridade para as Condições de Trabalho não atua de forma pronta e eficaz.
• Assim, os dirigentes, delegados sindicais e demais trabalhadores da hotelaria, restauração e similares, concentrados junto à porta da APHORT e da AHRESP, no Porto, dia 9 de outubro de 2017, decidem:
1. Exigir das empresas e da associação patronal APHORT 7,6% de aumentos salariais para os trabalhadores da hotelaria, restauração e similares, para repor o poder de compra perdido desde 2011, o estabelecimento do salário mínimo no setor de 600 euros e a negociação do CCT sem perda dos direitos;
2. Exigir das empresas e da associação patronal AHRESP 9% de aumentos salariais para os trabalhadores das cantinas, áreas de serviço e bares concessionados, para repor o poder de compra perdido com a inflação desde 2010, o estabelecimento do salário mínimo no setor de 600 euros e a negociação do CCT sem perda dos direitos;
3. Exigir do Governo a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e a dinamização da negociação e contratação coletiva;
4. Exigir o fim da precariedade laboral no setor, das jornadas diárias de 10 ou 12 horas, do trabalho ilegal e do trabalho não declarado;
5. Exigir uma intervenção pronta e eficaz, coerciva e penalizadora por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Porto, 9 de outubro de 2017
Os trabalhadores