Na data em que se assinala o 42.º aniversário da fundação do STAL, a Direcção Nacional apela aos trabalhadores do universo de serviços das autarquias a prosseguirem a luta pela recuperação de direitos e rendimentos, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do Poder Local Democrático, indispensáveis ao desenvolvimento e progresso social do País.
O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.
O embrião do primeiro Sindicato a constituir-se na Administração Pública começou a formar-se logo após a Revolução de Abril, com a criação da «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local», em Maio de 1974.
Esta estrutura, que veio a dar corpo ao STAL, apresentou, em Abril do ano seguinte, o primeiro caderno reivindicativo, reclamando direitos elementares então inexistentes como a previdência e assistência social, o direito a férias e ao respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal.
As transformações revolucionárias criaram condições favoráveis para o alcance de importantes conquistas. No entanto, nada se conseguiu sem a luta firme e determinada dos trabalhadores.
A própria legalização do STAL só foi obtida após uma greve que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976).
Os trabalhadores exigiam a publicação do Estatutos do STAL e a revogação da lei herdada do fascismo que proibia os sindicatos na função pública.
Um mês depois da histórica «greve do lixo», a 20 de Julho de 1976, os Estatutos do STAL foram finalmente publicados.
Dar passos decididos para a mudança de políticas
Revelando uma extraordinária capacidade de luta e resistência ao longo das últimas quatro décadas, os trabalhadores da Administração Local deram um contributo decisivo para a derrota da direita e a alteração da relação de forças na Assembleia da República, que permitiu a constituição do actual governo minoritário do PS, com o apoio dos partidos da esquerda parlamentar.
No novo quadro político, resultante das eleições de Outubro de 2015, deram-se passos importantes para a reposição de direitos e rendimentos, roubados durante a intervenção da troika e a vigência do governo PSD/CDS-PP.
Todavia a profunda degradação das condições de vida e de trabalho na Administração Local está longe de ser resolvida.
Os salários não são actualizados desde 2009, as carreiras e progressões estão congeladas desde 2005, a precariedade atinge mais de um quarto dos trabalhadores do sector.
O STAL está consciente de que não se pode resolver de um dia para o outro problemas acumulados ao longo de anos e agravados com particular intensidade durante a anterior legislatura (PSD/CDS-PP).
No entanto, o actual governo não pode continuar a adiar a resolução de questões urgentes como o aumento dos salários, o descongelamento das posições remuneratórias, a regulamentação de suplementos ou o combate efectivo à precariedade.
O prosseguimento da reposição de rendimentos e a consolidação dos direitos é uma reivindicação central do STAL que tem obrigatoriamente de ser reflectida no Orçamento do Estado para 2018 de modo a corresponder às expectativas criadas.
Com os trabalhadores e populações, continuaremos a luta pelo controlo público de serviços essenciais (como a água, saneamento e resíduos), por uma verdadeira descentralização administrativa e pelo reforço do Poder Local Democrático.
Com confiança e determinação, os trabalhadores da Administração Local e o seu Sindicato bater-se-ão para que o governo cumpra as expectativas que criou e responda às aspirações dos trabalhadores, criando condições para o desenvolvimento e progresso social do País.