Tribunal condena o Município de Águeda a pagar, desde Janeiro de 2009, importâncias devidas aos trabalhadores, por opção gestionária.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou o Município de Águeda a pagar aos trabalhadores as importâncias que lhes foram atribuídas, por opção gestionária tomada por aquele Município, mas que posteriormente revogou por imposição de uma auditoria da IGAL, decisão que tem de ser cumprida com efeitos retroactivos, desde 1 de Janeiro de 2009.
O Acórdão que vem dar razão ao STAL e aos trabalhadores do Município de Águeda foi proferido em Conferência por um colectivo de Juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
O Acórdão daquele Tribunal envolve, diretamente, cerca de 150 trabalhadores que assim veem reposta a justiça que reclamaram e conseguiram porque se uniram e confiaram no STAL.
O STAL reivindica a aplicação desta decisão do tribunal a todos os trabalhadores que estiverem em idênticas circunstâncias, apesar de não terem recorrido contenciosamente.
A Direcção Regional do STAL de Aveiro, considera ser esta uma importante vitória para os trabalhadores, esperando agora a urgente execução daquele Acórdão.
FONTE: STAL