A FENPROF enviou, ao Governo e aos grupos parlamentares, um conjunto de propostas que deverão ser contempladas em sede de Orçamento do Estado para 2018.
Tais propostas distribuem-se por dois grandes grupos, um sobre aspetos de natureza socioprofissional, outro, visando melhorar o funcionamento das escolas e a organização e capacidade de resposta do sistema educativo.
Quanto ao primeiro conjunto de propostas, destacam-se: a necessidade de não adiar mais a criação e um regime especial de aposentação dos docentes; a garantia de descongelamento das carreiras em janeiro de 2018, com a resolução prévia de problemas que já mereceram recomendação unânime da Assembleia da República ao Governo; a concretização de novas medidas de combate à precariedade, como a abertura de novos processos de vinculação extraordinária, a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa ou a resolução de todas as situações precariedade que continuam a afetar docentes do Ensino Superior, designadamente leitores e professores auxiliares, bem como investigadores; a aprovação e aplicação de medidas que contribuam para atenuar o desgaste do corpo docente das escolas, designadamente no que respeita aos horários de trabalho.
Relativamente ao segundo conjunto de questões, relacionados com a vida das escolas e a organização do sistema, a FENPROF propõe: a aprovação de um adequado modelo de descentralização, rejeitando liminarmente, qualquer processo de municipalização, como o que está em curso; a aprovação de um modelo de gestão democrática para as escolas; o início da desagregação dos mega-agrupamentos; uma efetiva redução do número de alunos por turma, pois o que se anunciou recentemente tem apenas caráter simbólico; o reforço de recursos humanos nas escolas, sejam docentes ou outros.
Em setembro, a FENPROF solicitará reuniões, quer ao Ministro da Educação, quer aos grupos parlamentares, nelas reforçando a necessidade de 2018 ser tempo de resolver problemas, valorizando a Educação e os seus profissionais, nomeadamente no que respeita às suas condições de exercício profissional.
FONTE: FENPROF