A autorização para ter um sistema de geolocalização não significa um cheque em branco nem pode representar que a ThyssenKrupp Elevadores passa a dispor de um «big brother» para vigiar os trabalhadores, alertou a Comissão Intersindical, que já abordou este tema com a direcção da empresa, emitiu um comunicado e vai analisar a situação na sua próxima reunião, dia 26, em Coimbra.
O Comité Directivo da empresa, no passado dia 26 de Junho, informou a Comissão Intersindical de que estão em curso várias medidas para a gestão da frota, entre as quais a implementação de equipamentos com sistema de geolocalização.
Este sistema encontra-se legalmente autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, refere-se no comunicado aos trabalhadores, distribuído na última semana. A estrutura de dirigentes e delegados dos sindicatos da Fiequimetal a nível nacional solicitou à direcção alguns esclarecimentos sobre o sistema e a própria autorização, o que não significa que as viaturas possam ter, legalmente, um sistema «big brother».
Só podem ser recolhidos dados de geolocalização da viatura, dados relativos à identificação do veículo e dados de identificação dos trabalhadores.
Este dados só podem ser recolhidos durante o período normal de trabalho e apenas podem ser armazenados durante uma semana. Aqueles que acederem às informações deverão ser registados para consulta, durante 90 dias.
Também é obrigatório que não sejam recolhidos dados da vida privada dos trabalhadores.
Fica salvaguardada qualquer abordagem que vise controlar o desempenho profissional, pois tal controlo é proibido pelo Código do Trabalho (artigo 20.º, n.º 1). A violação desta norma é considerada contra-ordenação muito grave.
Qualquer incorrecção ou dúvida deve ser imediatamente levada ao conhecimento dos delegados sindicais, podendo dar origem a pedidos de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.
FONTE: FIEQUIMETAL (Ler mais...)