Uma delegação de Organizações de Trabalhadores da Soflusa e Transtejo, Utentes e Autarquias da margem Sul e a União de Sindicatos de Setúbal, entregaram no Ministério do Ambiente, hoje de manhã, uma "Carta de Reivindicações Imediatas dos Trabalhadores e Utentes do Transporte Fluvial no Rio Tejo". O documento exige a reposição da qualidade do transporte prestado pelas duas empresas públicas e denuncia a degradação causada pelo desinvestimento e redução de trabalhadores nos últimos cinco anos. Disto resultou a imobilização de navios, razão da sistemática supressão de carreiras, como aconteceu nos dias 5 e 6 de Dezembro, quando apenas seis dos 22 navios da frota da Transtejo se encontravam operacionais. Os restantes estavam paralisados por avaria ou caducidade de certificados. Em hora de ponta, em média, são necessários 10 navios a operar.
FONTE: União dos Sindicatos de Setúbal e FECTRANS
Carta de Reivindicações Imediatas dos Trabalhadores e Utentes do transporte fluvial no rio Tejo ao Ministro do Ambiente
Exmo. Sr. Ministro do Ambiente,
Como é sabido por todos o transporte fluvial no Rio Tejo assume uma enorme e estratégica importância na mobilidade das populações da Área Metropolitana de Lisboa, que tem vindo de há anos a esta parte a ser posta em causa com a política seguida, assente na redução do número de trabalhadores e das acções de manutenção regular das frotas da TRANSTEJO e SOFLUSA, o que conduziu a vários cortes na oferta de transporte, e à recorrente supressão de carreiras programadas, gerando uma enorme perda de fiabilidade na operação.
Uma situação para a qual temos repetidamente alertado e reivindicado soluções, quer seja ao governo, quer ás administrações das empresas, sem que sejam tomadas as medidas necessárias à sua superação.
Acresce na gravidade deste problema que em virtude do seu arrastamento, se tenha levado a degradação do Serviço Público a níveis a que hoje alguém que tenha que se deslocar pela via fluvial de Cacilhas, Trafaria, Porto Brandão, Seixal, Barreiro e Montijo para Lisboa ou vice-versa, para trabalhar, estudar, ou por quaisquer outras razões, não tenha o mínimo de garantias que o serviço se efectua de acordo com os horários programado.
Consideramos inaceitável, que perante os constantes avisos efectuados ás entidades que regulamentam o sector – Governo e Administrações-, nunca nada foi feito, colocando deste modo a prestação do serviço público de transportes numa situação insustentável e a empresa a um passo do abismo.
A título de exemplo podemos colocar-lhe o seguinte:
Nos dias 5 e 6 de Dezembro, do total de navios afectos à TRANSTEJO só 6 se encontravam operacionais de uma frota de 22, quando são necessários em hora de ponta uma média de 2 navios por terminal, com um reforço de outro, ou seja nos terminais do Montijo, Belém/Trafaria e Seixal seria de 7 Navios e em Cacilhas 3 navios, nestes dias só conseguiram manter a operação com 6 navios estando os restantes paralisados por avaria ou caducidade de certificados, como se já não baste-se isto, a empresa prepara-se para deitar ao “caixote do lixo” 7.500.000€ com um navio adquirido em 2010, já na SOFLUSA dos 8 navios afectos á operação só seis estavam operacionais, quando para o normal funcionamento da empresa em hora de ponta são necessários 7 de manhã e 6 à tarde, tendo a Transtejo desviado navios da carreira normal do Barreiro para ir socorrer a carreira do Seixal, deixando esta com atrasos consideráveis e supressão de serviço público.
Assim, perante a gravidade que esta situação atinge, as entidades que subescrevem esta carta colocam-lhe as seguintes reivindicações imediatas visando a superação desta inaceitável situação que priva do direito à mobilidade os utentes da Área Metropolitana de Lisboa nomeadamente dos concelhos servidos por este modo de transporte público.
1. - Lançamento urgente de acções de RECUPERAÇÃO e MANUTENÇÃO REGULAR, necessárias há normalização da frota de modo a repor o nível de operacionalidade necessário.
2. - Alocação urgente pela tutela dos meios financeiros necessários á reposição do stock de peças e sobressalentes necessárias às operações de manutenção de modo a evitar a imobilização de navios por pequenas avarias.
3. - Lançamento de um programa de admissões de pessoal, formação profissional, que reponha o número de trabalhadores necessários à operação e volte a permitir responder ás necessidades diárias de manutenção e evite a paragem de navios.
A Carta Reivindicativa coloca à tutela um conjunto de medidas imediatas que permitem repor a operacionalidade das frotas, a fiabilidade do serviço, defendem e promovem o Serviço Público de transporte fluvial de qualidade e com segurança.
USS – União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN
FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações
SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas
STFCMM – Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante.
SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário.
Comissão de Trabalhadores da Transtejo.
Comissão de Trabalhadores da Soflusa.
Câmara Municipal de Almada.
Câmara Municipal do Barreiro.
Câmara Municipal Seixal.
Comissão de Utentes da Margem Sul
Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho
Setúbal, 7 de Dezembro de 2016