A Plataforma Cultura em Luta promove hoje, pelas 17 horas, junto à Assembleia da República, uma acção pública para entregar ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da Assembleia da República a posição política “Um horizonte para a Cultura - 12 eixos para uma viragem na política cultural”, documento que também foi subscrito por várias organizações sindicais.
12 eixos de viragem na política cultural:
1. Cumprimento da Constituição da República: livre acesso de todos à criação e fruição culturais e obrigação do Estado de prover os meios necessários a esse fim
2. Criação de condições de acesso de todos à prática, à produção e criação cultural e artísticas
3. Definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional
4. Investimento na escola pública, ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino e formação artísticos e apoio ao trabalho das colectividades populares, enquanto promotores de desenvolvimento artístico e cultural
5. Apoio público relevante à criação artística e literária e criação de condições efectivas de criação, divulgação, difusão e apresentação da produção nacional
6. Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com a alocação dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários, salvaguarda do património ameaçado, contra a sua privatização e promoção da acessibilidade e divulgação plenas
7. Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;
8. Defesa do trabalho com direitos, combate intransigente à precariedade e ao trabalho não-remunerado
9. Aplicação do IVA mínimo nos serviços culturais e na compra de materiais, produtos e instrumentos necessários às actividades culturais
10. Reconhecimento efectivo do valor sem preço da Cultura: recusa da sua mercantilização generalizada, recusa da desresponsabilização do Estado, não à turistificação e municipalização da Cultura
11. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efectiva das condições de vida do povo português
12. 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.