Camaradas,
Aqui estamos nesta concentração que continua a intensa luta que temos vindo a desenvolver.
Aqui estamos hoje, quando por todo o País os trabalhadores sentem o aumento do custo de vida, a degradação do seu poder de compra, o ataque aos direitos, enquanto os lucros dos grupos económicos não param de aumentar. Aqui estamos a dizer não ao agravamento da exploração, ao empobrecimento, às injustiças e desigualdades. Aqui estamos a exigir salários, pensões, serviços públicos, as condições de vida a que os trabalhadores têm direito.
Aqui estamos, no dia em que o governo PS com a sua maioria absoluta ali dentro na Assembleia da República se prepara para aprovar um Orçamento do Estado para 2023 que mais uma vez não dá resposta às necessidades dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado, do desenvolvimento do país.
O tal Orçamento do Estado das “contas certas”, acerta nos apoios ao grande capital, acerta nas garantias dadas aos credores e especuladores, mas falha no essencial, falha em dar corpo às mudanças que os trabalhadores exigem, as populações reclamam e o país precisa.
Um Orçamento que dá corpo às opções que servem que nem uma luva ao grande capital e aos objectivos da direita e extrema direita quando não regula os preços dos bens e serviços essenciais, não acaba com a especulação das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não reduz para 6% o IVA da electricidade, do gás ou dos produtos alimentares ou não taxa efectivamente os lucros que continuam a aumentar.
Uma política que, primeiro à boleia da pandemia, e agora da guerra e das sanções se traduz no aumento ainda maior da exploração tentando retirar direitos conquistados com a luta dos trabalhadores e das populações.
Uma política onde a opção em matéria laboral se pode ver na alteração à legislação laboral (a que chamou Agenda do trabalho digno mas que de trabalho digno só tem o nome) que não revoga as normas gravosas que bloqueiam a contratação colectiva, legitimam a precariedade, mantêm os horários longos e desregulados, o baixo valor pago pelo trabalho extraordinário, as fáceis e baratas compensações por despedimento, entre muitas outras. Em súmula, que responde ao capital e à política de direita do PSD, CDS, IL e CHEGA.
Uma política que esmaga os trabalhadores e a população, que opta por não dar resposta aos trabalhadores da Administração Pública, que opta por provocar uma nova perda de poder de compra, que falha no reforço do financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, que falha ao SNS, à Escola Pública, ao reforço da protecção social, ao Poder Local Democrático, à cultura, à justiça, à habitação.
Um Governo e uma política que faz acordos com os patrões e UGT, que mantêm o empobrecimento de quem trabalha ou trabalhou, quando nem sequer repõem o poder de compra perdido, ao mesmo tempo que canalizam milhões de euros para os mesmos de sempre.
Aqui estamos porque não aceitamos as inevitabilidades que nos querem impingir.
Não aceitamos a degradação das condições de vida e de trabalho, nem a retirada de direitos.
Não aceitamos este aumento do custo de vida e o empobrecimento.
Precisamos de uma resposta imediata à situação e da mudança de rumo que garanta o progresso e o desenvolvimento do país, o combate às desigualdades e maior justiça social.
Lutamos por outra distribuição da riqueza que dignifique a vida de quem a produz que são os trabalhadores – exigimos a vida digna a que temos direito.
Saudamos todos os trabalhadores que aqui representamos e que estão em luta pelo aumento dos salários que reponha e melhore o poder de compra perdido.
Saudamos todos os que se envolvem nesta luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, pela valorização das carreiras e profissões, pela negociação da contratação colectiva, pelo livre exercício da actividade sindical, contra a precariedade, pela redução do tempo de trabalho e horários regulados, pelo direito à saúde, à educação, à protecção social, à mobilidade, à habitação, à cultura.
Saudamos os jovens, que lutam pelo direito de viver, trabalhar e realizar-se pessoal e profissionalmente no nosso país.
Saudamos a luta das mulheres trabalhadoras contra o acentuar das desigualdades e discriminações.
Saudamos os reformados e pensionistas que exigem a reposição e melhoria das suas pensões e lutam contra o logro que o governo lhes impôs reduzindo o valor que as suas pensões deviam ter em Janeiro e prejudicando todos os anos seguintes.
Saudamos os trabalhadores em luta, que desenvolveram poderosas acções, como as greves e as múltiplas acções dos trabalhadores da Administração Pública, mas também no sector privado e nas empresas do sector empresarial do Estado.
Luta que já obteve resultados em muitas empresas e serviços, resultados de aumentos intercalares ou extraordinários dos salários, resultados de melhoria de outras prestações e subsídios, resultados na regulação de horários de trabalho, resultados na passagem a efectivos de trabalhadores com vínculos precários, resultados na garantia do exercício da actividade sindical e tantos outros!
Luta que vai continuar e intensificar-se.
Pela resposta imediata à profunda degradação das condições de vida e trabalho, pelo aumento geral dos salários, em 10% com um mínimo de 100€, porque se tudo sobe, se sobem os preços dos alimentos, da habitação, da energia, do vestuário, se sobem de forma escandalosa os lucros, os salários também têm de aumentar.
Não há volta a dar, não há prémio discricionário do patrão que substitua a exigência do aumento geral do salário. Não é a “espiral inflacionista” (que já cá está), é a opção pelo aumento da exploração a razão para a redução dos salários.
Sim camaradas, mais salário, melhores pensões de reforma, são uma condição de desenvolvimento e têm de ser também um objectivo da nossa organização económica e social. Temos o exemplo claro, daquilo que se passou nos tempos do governo PSD\CDS, com cortes e recessão, e o período que se seguiu, com a reposição e conquista de direitos e crescimento, que só não foi maior porque limitados foram os avanços.
Aumentar os salários, todos os salários e também o SMN para os 850€ já em Janeiro de 2023. Não aceitamos desculpas, não aceitamos que se continue a empobrecer mesmo trabalhando.
Neste tempo de abundância e mais riqueza acumulada por uma minoria, crescem as dificuldades da generalidade da população. É urgente o aumento geral dos salários, condição para reverter esta situação, para dinamizar a economia, para garantir a satisfação das necessidades sociais, para travar o aumento da exploração.
O aumento geral dos salários é uma questão de opção política. Tirar no salário não é uma inevitabilidade económica, nem um determinismo. É opção!
Uma opção que exige medidas, exige desde logo, que para os trabalhadores da Administração Pública se rompa com mais de uma década a degradar o poder de compra, a estrangular serviços por falta de pessoal, a fragilizar a resposta pública e assim abrir a porta ao negócio privado em torno de direitos básicos da população.
Uma opção que exige o aumento do SMN.
Uma opção que exige a revogação das normas gravosas da legislação laboral, das que impedem o exercício da contratação colectiva e permitem ao patronato fazer a chantagem da caducidade e tentar, por via da contratação colectiva, impor piores condições que as que constam na legislação do trabalho. Não é por decreto que aumentam os salários do privado, é através do exercício da contratação colectiva e é da revogação das normas que hoje a condicionam que precisamos.
Uma legislação laboral que há muito tinha de consagrar as 35 horas como limite máximo para todos, que há muito devia prever e fazer vingar que cada posto de trabalho permanente é ocupado por um trabalhador com vínculo de trabalho efectivo.
Uma legislação que a cada alteração se aproxima mais da exploração e menos dos direitos, que permite o alargamento e desregulação dos horários, o abuso do trabalho por turnos, do trabalho nocturno, aos sábados, domingos e feriados, sempre e só em nome de quem explora.
Os mesmos que querem alargar o negócio privado da doença no lugar onde tem de imperar o serviço nacional de saúde, público, universal e gratuito. Dos que querem o colégio privado no lugar da escola pública, o seguro no lugar da protecção social.
Exigimos o reforço do investimento público, que os nossos direitos e as condições de vida não sejam sacrificadas em nome do negócio privado e das imposições do défice e da dívida.
Exigimos a paz e uma vida melhor e que os recursos públicos não sejam desviados para a escalada da guerra.
Exigimos o desenvolvimento soberano do nosso país, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e não sujeito aos ditames dos grandes interesses que dominam a União Europeia.
Estas reivindicações precisam da continuação e intensificação da luta.
Assim, apelamos a todos um forte envolvimento e mobilização para a participação na Semana de luta de 10 a 17 Dezembro – nos locais de trabalho, empresas e serviços, no sector público e privado, com greves, paralisações, e acções de rua nos distritos que façam convergir a luta dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das populações em defesa dos serviços públicos.
São tempos desafiantes, de uma enorme ofensiva que reclama uma poderosa resposta.
Tempos que reclamam uma forte acção de esclarecimento e mobilização para a luta que terá de continuar nas formas que sejam necessárias para defender e avançar nos direitos, para valorizar o trabalho e os trabalhadores, para construir um Portugal desenvolvido e soberano de progresso e justiça social.
Unidos venceremos
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA A CGTP-IN!