Aumentar os salários é emergência nacional!
Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo futuro do país.
A luta dos trabalhadores tem vindo a intensificar-se, respondendo aos ataques aos direitos, aos salários, aos despedimentos e encerramentos de empresas. São pequenas e grandes lutas envolvendo milhares de trabalhadores de todas as áreas e em todo o país, no público e privado.
Os trabalhadores exigem resposta aos seus problemas e às suas reivindicações. Rejeitam o empobrecimento, os baixos salários e as reduzidas reformas; rejeitam a precariedade e o desemprego crescente; combatem os bloqueios na contratação colectiva e, no sector público, na negociação colectiva, e o atropelo dos direitos. Exigem uma justa distribuição da riqueza que produzem.
Estes problemas há muito prejudicam os trabalhadores e o país e são agora agravados pela pandemia e pelas opções políticas do governo do PS, bem como pelo aproveitamento por parte do patronato, que conta com a acção ao seu serviço de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. Não aceitamos a eternização dos problemas em nome do lucro e da distribuição de dividendos pelos accionistas das grandes empresas, ou de condicionamentos impostos externamente, enquanto para os trabalhadores se querem negar salários dignos e direitos.
É urgente e possível um outro rumo!
As muitas lutas realizadas desaguaram numa participação massiva nas comemorações populares do 47º aniversário da Revolução de Abril com uma afirmação muito grande dos seus valores e conquistas; na grandiosa jornada de luta do 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador, convocada e organizada pela CGTP-IN em 28 localidades do continente e regiões autónomas, onde ficou demonstrado o inequívoco apoio dos trabalhadores às reivindicações apresentadas e o compromisso em intensificar a luta e acção reivindicativa para as concretizar; ainda, na Manifestação Nacional no Porto, no dia 8, “Por uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos”, onde reafirmámos que os direitos sociais exigem uma resposta e um caminho alternativo de defesa da soberania e dos interesses nacionais.
O Plenário de Sindicatos valoriza a participação, o compromisso, a dedicação e a militância de toda a estrutura sindical, delegados, dirigentes e activistas, e saúda todos os trabalhadores pela resposta dada, pela luta desenvolvida. É preciso continuar a intensificar a luta para abrir caminho e levar mais longe as nossas reivindicações, as reivindicações dos trabalhadores.
Os compromissos assumidos já têm expressão no conjunto de lutas marcadas nas próximas semanas, seja no quadro da administração pública – nos sectores da saúde, da educação, da administração central e local –, seja nos outros sectores de actividade – indústria, transportes, comunicações, pescas, agricultura, hotelaria e restauração, comércio e serviços. São disso exemplo: a greve na Exide entre 19 e 24 de Maio, a greve na Vanpro a 21 de Maio, a greve nos armazéns do Dia Minipreço nos dias 21 e 22 de Maio, a greve na Santa Casa da Misericórdia de Guimarães a 24, 25 e 26 de Maio, a greve no Metropolitano de Lisboa a 25 de Maio, a greve na CP/IP a 27 de Maio, as acções de luta e concentrações dos professores que prosseguirão a 27 de Maio, a concentração no dia 21 de Maio e a greve nacional no dia 11 de Junho nas Águas de Portugal, a greve na Viroc de 24 a 28 de Maio, a greve na CarrisBus a 24 e 31 de Maio,a greve nacional e concentração dos Guardas Florestais do SEPNA/GNR a 28 de Maio, a greve na ELO a 28 de Maio, a greve na SCOTTURB a 31 de Maio, a greve nacional na Such a 31 de Maio, a concentração dos trabalhadores do centros de contacto da EDP em Seia, Lisboa e Elvas no dia 9 de Junho, a semana de luta de 24 a 28 da Maio e a greve nacional no Inatel a 11 de Junho, entre outras.
Os trabalhadores sabem que têm de tomar nas suas mãos a luta pelo futuro do país, futuro este que não pode continuar dependente de paliativos, nem de apoios da UE embrulhados em condicionalismos que hipotecam o desenvolvimento soberano do país!
Condicionalismos, obrigações e prioridades que tantas vezes não respondem aos interesses do país, como revelam os flagrantes exemplos dos encerramentos da central termoeléctrica de Sines e da Refinaria de Matosinhos e o despedimento de milhares de trabalhadores, encerramentos que terão tradução directa e imediata no aumento das importações e da dependência energética, sem que globalmente, e ao contrário da propaganda, tragam qualquer mais-valia para o ambiente.
Impõe-se a pergunta: a quem interessa que compremos fora o que cá se deixa de produzir? Não se trata aqui de vantagens sociais, ambientais ou que tenham em conta o interesse nacional. O que orienta estas decisões são os interesses dos grandes grupos económicos e os seus lucros, já agora os mesmos que degradam o ambiente e exploram os recursos naturais até à exaustão.
A CGTP-IN tem afirmado que o caminho do progresso, do desenvolvimento, da melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das famílias não se faz com “Livros Verdes” que assentam na flexibilização das relações laborais e num caminho de retrocesso e aumento da exploração, sob o manto de uma pretensa modernidade e sem dar resposta a problemas estruturais como os vínculos, os salários, a contratação colectiva, as condições de trabalho, entre outros.
Não aceitamos a visível degradação das condições de vida e de trabalho que se revela de forma generalizada. Um pouco por todos os sectores, particularmente dos trabalhadores imigrantes, cujas condições habitacionais, sanitárias e laborais há muito denunciamos! No caso dos trabalhadores agrícolas, as denúncias feitas e a luta levada a cabo pelo Sindicato, pela Federação e pelas Uniões Distritais têm anos de existência. O direito à actividade sindical nas empresas deste sector tem sido, permanentemente, posto em causa, perante a inação das autoridades, e tendo havido, inclusive, ameaças físicas a dirigentes sindicais. É preciso que o governo faça cumprir a lei, puna os responsáveis e responda aos problemas dos trabalhadores, tanto no que diz respeito às condições de habitação e saúde, como às condições de trabalho, de vida e à liberdade sindical.
Bem pode o governo proclamar preocupações, mas sem um significativo aumento salarial é impossível garantir um emprego de qualidade ou o trabalho digno. Sem pôr termo à brutal desregulação dos horários e tempos de trabalho é impraticável conciliar a vida profissional, com a vida pessoal e familiar. Sem acabar, de uma vez, por todas com as “mil e uma” formas de precarizar os vínculos laborais não conseguiremos alterar o perfil produtivo, fomentar a formação e qualificação profissional ou acrescentar valor na produção nacional, que pode e tem de ser incrementada!
O aumento geral dos salários, das pensões e do SMN é essencial para garantir uma vida digna a quem trabalha e trabalhou e para garantir o acesso a bens e serviços essenciais, que continuam a ser negados a uma parte significativa da população. O aumento em 90€ dos salários não só é possível, como é justo e necessário! A política que fomenta o modelo assente nos baixos salários e na precariedade, nas desigualdades, nos ricos que ficam sempre mais ricos à custa das condições de vida dos trabalhadores e do próprio desenvolvimento do país, tem de acabar.
É neste quadro que o Plenário de Sindicatos decide:
Desenvolver a luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores em cada local de trabalho, empresa ou serviço, tendo como base o conjunto das reivindicações centrais já assumidas e que neste quadro ganham ainda maior importância: o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional, o aumento real das pensões, o combate à precariedade, a luta pelas 35 horas, sem redução de salário e contra a desregulação dos horários de trabalho, a exigência do cumprimento e reposição de direitos, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia de condições de trabalho, nomeadamente as de saúde e segurança nos locais de trabalho, entre outras.
Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
Aprofundar a intervenção em torno dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, assim como na exigência de negociação colectiva no sector público, envolver os trabalhadores na dinamização da luta pela efectivação dos direitos e aumento significativo dos salários e na resistência às ameaças, chantagens e repressões patronais, exercer as liberdades e direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, afirmar a força da luta organizada a partir dos locais de trabalho, empresas e serviços e a sua convergência.
O Plenário de Sindicatos destaca ainda a intensa acção dos sindicatos da CGTP-IN e o do MSU, a realização da 9ª Conferência Nacional da Inter-Reformados, em 16 de Abril, sob o lema “Direito dos trabalhadores a envelhecer com direitos – Organizar, Defender, Reivindicar e Lutar – Afirmar a Solidariedade Intergeracional”, a importância da dinamização e preparação da 8ª Conferência Nacional da CIMH, no próximo dia 2 de Junho, em Lisboa, com o lema “Dignificar o trabalho – Defender a saúde – Avançar na Igualdade” e apela à intensificação da acção sindical integrada, da luta reivindicativa, da sindicalização e ao robustecimento da organização sindical nas empresas e locais de trabalho, na defesa dos direitos dos trabalhadores e do avanço das suas condições de vida e de trabalho.
O Plenário de Sindicatos reafirma a sua solidariedade com o povo e os trabalhadores de todo o mundo, em particular com os povos vítima de agressões e ingerência, em particular a Palestina, a braços com novas e mais intensas agressões, e assume o compromisso de reforçar o caudal de solidariedade e de luta por uma Palestina livre e independente.
O Plenário de Sindicatos sublinha ainda a importância das iniciativas a realizar no âmbito do 50º aniversário da CGTP-IN nos meses de Junho e Julho: o debate sobre “A efectivação dos direitos, liberdades e garantias”, no Porto, a 2 de Julho, e a Exposição de Artes em Lisboa, de 3 a 25 Julho.
Lisboa, 21 de Maio de 2021
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN