Camaradas,
Saudamos aqueles que aqui e em todo o país estão em luta, que resistem ao ataque aos direitos, que persistem na luta pela conquista de melhores condições de trabalho e de vida e assumem nas suas mãos a luta por um futuro melhor!
Saudamos os que em todos os sectores de actividade, de formas muito diversificadas, marcam presença nesta jornada de luta, os que continuam a trabalhar, seja no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, nos transportes, na Administração Local, Regional e Central, na recolha de resíduos, nas forças de segurança e da protecção civil, seja nas muitas empresas de vários sectores onde os trabalhadores continuam a produzir, a criar riqueza, a garantir serviços!
A Jornada de Luta Nacional que hoje realizamos e que conta já com centenas de plenários, greves, concentrações e acções em empresas, locais de trabalho, serviços, associações patronais, e com acções convergentes a terem lugar em todo o país (de manhã já se realizaram em Évora, Setúbal e Viana do Castelo), com grande participação dos trabalhadores, faz-se numa situação particular do nosso país, depois de quase um ano de pandemia.
Um ano em que se demonstrou a importância do Estado e dos Serviços Públicos, em que ficou claro o desastre da política de desinvestimento, corte nos salários e no número de trabalhadores, de negação dos direitos mais elementares à progressão e às carreiras profissionais. O direito à saúde, os direitos sociais que são de todos, não podem ser transformados em negócio privado para alguns.
Um ano em que ficou bem patente o resultado da submissão aos constrangimentos da União Europeia e do euro, de destruição do nosso aparelho produtivo, de entrega de empresas e sectores estratégicos aos grandes grupos económicos, do modelo de baixos salários e precariedade, com brutais consequências no acentuar das desigualdades já existentes, em que os jovens e as mulheres trabalhadoras são particularmente atingidos.
Um ano em que todos trabalhadores foram confrontados com uma brutal campanha que procurou incutir o medo para fragilizar direitos e cortar nos salários, em que o desemprego aumentou e foram destruídos mais de 100 mil postos de trabalho, em que a pobreza, nomeadamente a pobreza de quem trabalha, aumentou de forma inaceitável, com amplas camadas da população a ficar sem apoios face a novas realidades, a trabalhar sem a devida segurança e saúde no trabalho, em teletrabalho a dividir espaço e tempo com a família, enquanto que uma minoria, a minoria do costume, os que acumulam milhões de euros em lucros e dividendos, foram generosamente apoiados pelo Estado!
Um ano em que com a justificação da epidemia e à boleia das medidas desequilibradas do Governo do Partido Socialista, o patronato aproveitou para desregular horários, impor laborações contínuas e bancos de horas, roubar férias, chantagear e ameaçar os trabalhadores e despedir aqueles que têm vínculos precários, como se de peças descartáveis se tratassem.
Um ano em que a epidemia serviu para se normalizar a limitação dos direitos e a regressão social. Na Assembleia da República vota-se hoje o 12º Estado de Emergência, que se insere nesta dinâmica de instrumentalização que alimenta projectos antidemocráticos e reaccionários que visam a CRP. A emergência que o país precisa e o povo reclama é da resposta eficaz aos problemas concretos.
Tem de ser feito um balanço, têm de ser tiradas ilações, o país precisa de uma mudança de rumo e de uma ruptura com as causas das debilidades acumuladas que emergiram neste período.
Muito se tem falado de futuro e de mudança, mas o futuro que o país reclama e nós queremos construir não se vislumbra no Plano de Recuperação e Resiliência, o tal da bazuca, que agora é vitamina, plano em que a valorização do trabalho e dos trabalhadores está ausente, cujas verbas parecem nunca mais chegar, mas que hoje conhecemos com maior detalhe.
O reforço do Estado, da sua presença em áreas em que sabemos ser absolutamente indispensável, está arredada, seja no campo do apoio à terceira idade, seja nas áreas de diagnóstico na saúde, seja na presença em todo o território nacional como alavanca do desenvolvimento, na generalidade do Plano o que vemos é mais do mesmo: a União Europeia a definir prioridades e a condicionar a intervenção, uns milhares de milhões que vão aproveitar essencialmente as grandes empresas e o trabalho a ser negligenciado.
São muitos os exemplos, mas o encerramento da Refinaria da GALP em Matosinhos e da Central Termoeléctrica de Sines ou da Central do Pego, justificados pela chamada transição energética, uma das tais prioridades da União Europeia, é paradigmático. Destroem-se milhares de postos de trabalho, causa-se um enorme prejuízo à economia local e nacional e passamos a importar o que agora produzimos! Nestes casos, mas também na TAP, nos CTT e em tantos outros, o que se exige é a intervenção do Estado para afirmar a defesa dos interesses nacionais, é a recuperação para a esfera pública das empresas estratégicas!
O futuro que o país reclama, não pode continuar adiado nem amarrado ao que lá fora é definido para Portugal. O futuro constrói-se hoje!
O futuro que temos de começar a construir já, passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela afirmação soberana do nosso desenvolvimento, da nossa produção, dos nossos serviços públicos e funções sociais do Estado de qualidade em todo o território nacional.
O futuro que se constrói hoje exige o aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores dos sectores privado e público e a fixação do SMN nos 850€ no curto prazo. Depende essencialmente do poder de compra de quem trabalha e trabalhou a recuperação robusta da nossa economia. A satisfação das necessidades do povo e o desenvolvimento do país implicam o aumento do consumo, o aumento das vendas, o escoamento da produção, a criação de mais emprego e o assegurar de menos dependência face ao exterior.
O futuro do país exige que no presente seja garantido o trabalho com direitos, o fim da precariedade e dos trabalhadores com vínculos precários que ocupam postos de trabalho permanentes; o fim dos horários desregulados, dos bancos de horas, do trabalho nocturno que só serve para garantir a laboração contínua das empresas que dele necessitam para aumentar os lucros.
O futuro do país exige a redução gradual do tempo de trabalho para as 35 horas, sem perda de vencimento, em todos os sectores. Na era da tecnologia, em que se produz mais com menos, os avanços têm de servir para diminuir as desigualdades e não para as exacerbar.
O futuro a que temos direito, que está plasmado na Constituição de Abril, exige a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, com uma política fiscal que vá buscar ao capital o que hoje rapina ao trabalho, que afirme em todo o lado o interesse nacional, a solidariedade e a cooperação mutuamente vantajosa nas relações internacionais, seja no seio da União Europeia, seja nas que temos de estabelecer com outros países.
Esta é uma luta que não começou hoje, nem há um ano. É uma luta em que a acção dos trabalhadores, tem sido determinante para resistir e persistir, para avançar e recuperar direitos, para responder às tentativas de limitação das liberdades, desde logo as que tentam condicionar e até impedir a acção sindical, perseguir e reprimir activistas, delegados, dirigentes sindicais.
É com a luta, assumida pelos trabalhadores e os seus sindicatos de classe, que se faz a defesa e a conquista de direitos, se resiste à tentativa de aproveitar o vírus para aumentar a exploração.
Foi assim, que em muitas empresas se conquistou a integração ou foram revertidos despedimentos de trabalhadores com vínculos precários!
Foi assim, que muitos trabalhadores conquistaram o aumento dos salários e a redução dos horários em várias empresas de norte a sul do país!
Foi assim, com a luta, que se travaram e derrotaram bancos de horas, a tentativa de generalizar o trabalho nocturno e outras formas de desregulação dos horários!
Foi assim que assegurámos o pagamento a 100% do lay-off em 2021, e alcançámos uma, ainda que insuficiente, subida do salário mínimo nacional.
Foi assim que, apesar de insuficientes, conseguimos alguns avanços como o aumento de pensões e reformas a partir de Janeiro, o suplemento de penosidade e insalubridade, algumas melhorias nas medidas de protecção em situações de maior carência ou agora na medida extraordinária de apoio às famílias pelo encerramento das escolas (que mesmo assim não resolveu totalmente a discriminação dos trabalhadores que estão em teletrabalho nem assegura a todos o pagamento da totalidade da retribuição).
É a nossa acção, o esclarecimento dos trabalhadores para a luta, o factor essencial para a defesa da contratação colectiva e a revogação das normas gravosas da legislação laboral, com a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável e o fim da caducidade, entre muitas outras!
É uma luta que vamos continuar, rumo à mobilização para as comemorações do 25 de Abril e para realizarmos um grande 1º de Maio, de afirmação das reivindicações dos trabalhadores e exigência da mudança de rumo necessária aos trabalhadores e ao país!
Luta que continua nas empresas e nos locais de trabalho com o desenvolvimento da acção reivindicativa para aumentar salários e melhorar as condições de trabalho.
Luta que terá em Março momentos de convergência nas acções da Semana da Igualdade, de 8 a 12 de Março, com iniciativas em todos os sectores e em todo o país, nos locais de trabalho e na rua, com o lema “Defender a saúde, dignificar o trabalho, avançar na igualdade!” que assinalarão em luta o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher e no Dia de Luta dos Jovens Trabalhadores, a 25 de Março, 25 de Março, com acções em Lisboa e no Porto que trarão à rua a exigência de + emprego, + salário, + estabilidade e do futuro a que têm direito.
Luta que exige o reforço da organização e intervenção sindical nos locais de trabalho, reforçando a sindicalização e que assumimos de forma determinada!
A CGTP-IN, hoje como nos últimos 50 anos aqui está, dos trabalhadores, com os trabalhadores, assumindo o compromisso de reforço da organização, da unidade e da luta, de tomar nas nossas mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores, a conquista de um País desenvolvido e soberano, com os valores de Abril no futuro de Portugal.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!