Marcelo Rebelo de Sousa venceu as eleições para Presidente da República. Apresentada pela comunicação social como sendo uma corrida com vencedor antecipado, o Presidente, agora reeleito, aproveitou-se do exercício do seu cargo para fazer campanha eleitoral.
Não ignorando a elevada abstenção verificada, a CGTP-IN realça os níveis de participação no acto eleitoral que, sem deixar de ter em conta o contexto de preocupação que se vive, confirmou que os portugueses compreendem que a democracia não está suspensa sendo possível, se asseguradas as devidas medidas de segurança sanitária, exercer os direitos que a Constituição consagra.
Nos próximos cinco anos exigimos da Presidência da República uma acção que, mais do que proclamar, efectivamente defenda, cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP). É no cumprimento do projecto inscrito na CRP, nos valores, direitos, liberdades e garantias que esta consagra, desde logo com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, que reside o melhor antídoto contra projectos antidemocráticos que querem ajustar contas com os valores de Abril. É, designadamente, no reforço do Serviço Nacional de Saúde, no desenvolvimento da Escola Pública, na garantia da protecção social e de serviços públicos de qualidade que reside o futuro do país.
A CGTP-IN continuará a marcar a agenda da luta, a desenvolver a sua intervenção e luta pelo esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, pela promoção da unidade na acção, pelos direitos contra as desigualdades e as discriminações, pela solidariedade contra o individualismo.
É tempo de dar resposta aos problemas nacionais, de implementar uma política que aumente a produção, assegure o pleno emprego e promova uma justa distribuição da riqueza, com a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores,
É tempo de dar efectiva resposta às brutais dificuldades que muitos milhares de trabalhadores, reformados e as suas famílias enfrentam, devido às opções económicas e sociais que se aprofundaram no quadro do surto epidémico, desequilibradas a favor do capital e com consequências na redução de retribuições, no aumento do desemprego e da pobreza, nos aproveitamentos do patronato, sempre a tentar retirar ou limitar direitos.
Impõe-se continuar a luta para valorizar o trabalho e os trabalhadores, cumprir a Constituição e os direitos e valores de Abril.
Vamos intensificar a nossa acção, este é o compromisso da CGTP-IN, nos locais de trabalho, empresas e sectores, com destaque para a grande Jornada de Luta Nacional, convocada para 25 de Fevereiro, para: garantir o aumento geral dos salários e a fixação do SMN nos 850€ no curto prazo; combater a precariedade e efectivar o direito ao trabalho com direitos; encetar, de forma gradual, uma redução do tempo de trabalho sem perda de remuneração; rejeitar todas as tentativas patronais de desregulamentação do tempo de trabalho; revogar as normas gravosas da legislação laboral, desde logo a norma da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável para dinamizar a contratação colectiva; reforçar a intervenção do Estado, com mais e melhores serviços públicos, investir na defesa do ambiente e de um desenvolvimento harmonioso e sustentável.
Os trabalhadores e o povo português sabem que o caminho para a resolução dos problemas e para a construção de um futuro melhor é dar vida à democracia, participar e reivindicar, afirmando os objectivos e as lutas que são justas e necessárias para concretizar a mudança de rumo que os trabalhadores e o país exigem, com uma política de esquerda e soberana que efective e projecte os direitos e os valores de Abril, o emprego com direitos, a soberania nacional e o progresso social.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 26.01.2021