Ontem (2 de Dezembro), em Portugal, mais um trabalhador faleceu vítima de acidente de trabalho. A CGTP-IN lamenta profundamente a ocorrência destes acidentes de trabalho mortais e de todos aqueles que provocam graves lesões e traumas irrecuperáveis nos trabalhadores.
Segundo dados da ACT, até Novembro deste ano já tinham ocorrido 110 acidentes mortais.
Muito se tem dito acerca da redução do número de acidentes de trabalho mortais, que tem de facto vindo a descer consistentemente pelo menos desde 2008, depois de ter atingido um pico insustentável no início da primeira década dos anos 2000.
Porém, a realidade é que Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com mais elevadas taxas de sinistralidade laboral – em 2012 Portugal ocupava em termos absolutos o 7º lugar entre os países europeus com mais acidentes de trabalho graves.
Se por um lado é verdade que o número de acidentes mortais tem diminuído, determinando uma redução do número total de acidentes de trabalho, por outro não podemos ignorar que o número de acidentes não mortais se tem mantido estável e sem grandes variações ao longo destes anos.
Por outro lado, como nos mostra a simples observação da realidade, nos últimos meses o número de acidentes de trabalho mortais recrudesceu em vários sectores.
A esta situação não é certamente alheio o quadro de crise económica e social, elevado desemprego e empobrecimento generalizado da população que está a pôr em causa os direitos dos trabalhadores e a deteriorar as condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores, inclusive em matéria de segurança e saúde no trabalho.
O aumento do tempo de trabalho, a redução dos tempos de descanso e a intensificação dos ritmos de trabalho, bem como a precariedade dos vínculos laborais e o elevado desemprego que força os trabalhadores a aceitar qualquer tipo de emprego, em paralelo com o desinvestimento na formação e qualificação e na prevenção dos riscos profissionais são outros tantos factores que não podem ser menosprezados quando se trata de avaliar a evolução da sinistralidade laboral e que certamente estão a contribuir para grandes retrocessos nesta área.
Da mesma forma, o desinvestimento público em segurança e saúde no trabalho, com particular relevo para a redução progressiva dos meios humanos, técnicos e financeiros ao dispor da ACT, que está a impedir esta entidade de desempenhar cabalmente as suas funções em todas as áreas, tem que ser considerado nesta avaliação.
Neste contexto, concluímos que, apesar de tudo, o panorama dominante continua a ser suficientemente preocupante para que não deixemos de nos interrogar sobre o que é necessário fazer para reduzir rapidamente e de modo eficaz a sinistralidade laboral.
Para a CGTP-IN, esta elevada sinistralidade no trabalho deve-se sobretudo:
1. À proliferação de formas de trabalho precário, num quadro de elevado desemprego;
2. À incúria das entidades empregadoras, que num quadro de crise económica, regressam a práticas de incumprimento das normas de SST, desinvestindo nesta área e voltando a considerar a prevenção dos riscos profissionais como um custo a reduzir ou eliminar;
3. À imposição crescente de horários de trabalho excessivamente prolongados e ritmos acelerados de trabalho;
4. À falta de preparação dos trabalhadores, que muitas vezes conhecem insuficientemente o trabalho e os respectivos riscos e não são devidamente informados e formados para tal;
5. À insuficiente fiscalização por parte das entidades competentes, nomeadamente a ACT, paralisada ou diminuída na sua acção por ausência de recursos humanos e materiais.
A chave do combate à sinistralidade laboral, o seu campo privilegiado de acção, está na prevenção dos riscos profissionais e a responsabilidade pelo seu desenvolvimento cabe, em primeira instância, às entidades empregadoras, que não podem a pretexto algum deixar de assumir as suas obrigações em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Perante a repetição de casos de acidentes de trabalho mortais, a CGTP-IN reafirma que é urgente e necessário começar a agir de forma mais drástica, de modo a deixar bem claro e de uma vez por todas que as mortes no trabalho, em consequência da violação e desrespeito pelas normas de segurança por parte dos empregadores, têm causas e responsáveis e têm que começar a ser punidas como os crimes que na realidade são.
Porque a vida humana no trabalho tem o mesmo valor e dignidade e merece o mesmo respeito do em qualquer outra circunstância da vida.
02-12-2014