Apesar das restrições da Lei, há trabalhadores que continuam expostos ao fumo ambiental do tabaco nos locais de trabalho.
O Dia Mundial sem Tabaco é celebrado a 31 de Maio, com o objectivo de alertar as pessoas para os malefícios do tabaco e sensibilizá-las para a necessidade de proteger os não fumadores da exposição ambiental ao fumo do tabaco.
O tabagismo é uma das principais causas de morte prematura em todo o mundo. De acordo com a OMS, morrem todos os anos cerca de 6 milhões de pessoas por doenças relacionadas com o tabaco, sendo que mais de 600.000 destas são de fumadores passivos.
Em Portugal, segundo as últimas estimativas disponíveis (2013)[1], o tabaco foi responsável pela morte de mais de 12 350 pessoas, sendo que 1 em cada 5 mortes prematuras observáveis em pessoas de ambos os sexos, entre os 45 e os 64 anos, são atribuíveis ao fumo do tabaco. Quanto à exposição ao fumo ambiental, em 2014, 8,6% da população com 15 ou mais anos afirmou estar exposta diariamente, sendo que 20,5% destes disseram estar expostos nos locais de trabalho.
A realidade é que, apesar da proibição genérica de fumar em todos os locais de trabalho em vigor desde 2008 (Lei 37/2007, de 14 de Agosto) e da obrigação geral dos empregadores garantirem a todos os trabalhadores ambientes de trabalho saudáveis e seguros, os trabalhadores dos casinos, bingos, salas de jogos e outros locais de diversão, bem como de restaurantes e bares onde é permitido fumar, continuaram injusta e indevidamente sujeitos à exposição involuntária ao fumo do tabaco nos seus locais de trabalho, situação contra a qual quer a CGTP-IN, quer sobretudo os sindicatos do sector se insurgiram repetidamente, sem qualquer efeito.
O ano passado foram aprovadas alterações a esta Lei (por via da Lei 109/2015, de 29 de Agosto), visando promover uma maior restrição relativamente quer ao consumo, quer à comercialização e distribuição de produtos de tabaco, mas no que diz respeito às excepções para certos locais – nomeadamente restaurantes, bares, casinos, bingos, salas de jogo e outros recintos de diversão – tudo se manteve na mesma, continuando os trabalhadores destes locais obrigatoriamente expostos ao fumo ambiental do tabaco, sem qualquer protecção. Isto significa que, mais uma vez, os interesses económicos prevaleceram sobre o direito fundamental dos trabalhadores à vida e à saúde
O direito à vida e à saúde são direitos humanos fundamentais que não podem ser afastados por meras considerações de ordem económica e, assim, neste Dia Mundial sem Tabaco, a CGTP-IN denuncia mais uma vez a situação dos trabalhadores de restaurantes, bares, casinos, bingos, salas de jogo e outros locais de diversão, cuja saúde é diariamente posta em risco, em nome do interesse económico das suas entidades patronais, exigindo que a lei seja rapidamente alterada de modo a devolver a estes trabalhadores o direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro, onde não estejam desnecessariamente expostos a algo comprovadamente nocivo para a sua saúde e que a prazo lhes poderá provocar a morte.
[1] Dados da Direcção Geral de Saúde, que podem ser consultados em http://www.dgs.pt/respire-bem1.aspx