O Governo do PSD/CDS, isolado politica e socialmente e em desespero de causa, pretende recuperar em 2015 aquilo que a luta dos trabalhadores e da população derrotou em 2012: a redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões.
Invocando a criação de mais emprego para justificar a diminuição da TSU para os patrões, o PSD não consegue demonstrar como o vai conseguir. A CGTP-IN relembra que o mesmo argumento foi usado para baixar os impostos sobre os lucros das empresas (IRC), não se vislumbrando até ao momento resultados concretos de tal medida. Por isso, será importante que o Governo divulgue ao país o número de postos de trabalho que foram criados com tal medida.
É por saber que não haverá postos de trabalho criados devido à redução da TSU para os patrões, que se admite uma transferência do Orçamento do Estado (OE) com vista a minimizar os prejuízos que daqui resultam para a Segurança Social. Uma tal transferência significa duas coisas. Primeiro, que se pretende financiar a Segurança Social não a partir de uma outra política geradora da criação de mais e melhor emprego, com o consequente aumento das contribuições, mas através do dinheiro dos impostos do OE pagos pelos trabalhadores e os reformados. Em segundo lugar, porque esta redução da TSU para os patrões, independentemente do financiamento do OE, deixará a Segurança Social sempre mais debilitada.
Assim, e num quadro em que o país se encontra confrontado com o Tratado Orçamental e a obsessão da redução do défice à custa da diminuição das verbas para as funções sociais do Estado, a medida agora anunciada caso fosse aplicada deixaria as receitas do sistema contributivo nas mãos do Governo. Os portugueses têm a experiência vivida do que isso significa. As transferências do OE para o sistema não contributivo (cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social) passaram de 7.5 mil milhões em 2010 para 6,2 mil milhões em 2015, o que representa um corte, em termos nominais, de 17,1%. A consequência foi a redução brutal do número de beneficiários de prestações, incluindo o abono de família, o rendimento social de inserção e o subsídio social de desemprego. O mesmo Governo que procedeu a estes cortes, invocando razões orçamentais, argumenta agora com uma "compensação" pelo OE.
Para a CGTP-IN, reduzir as receitas próprias da Segurança Social contributiva representa um crime social. A CGTP-IN entende que o Governo não pode livremente mexer nas contribuições sociais, por se tratar de uma receita consignada a fins próprios do sistema tão fundamentais como a segurança social na velhice, no desemprego e na invalidez, entre outros. A Segurança Social não é deste ou de qualquer outro Governo. É e continuará a ser dos trabalhadores.
Tal como há três anos atrás, o momento que vivemos exige a união de forças e vontades para travar e derrotar esta proposta que acentua a transferência de rendimentos do trabalho para o capital. Neste sentido, a CGTP-IN apela a todos os trabalhadores com e sem emprego, aos jovens, reformados e pensionistas, para que participem no 1º de Maio e façam deste dia do trabalhador, um momento alto da contestação e luta contra esta proposta e a política de direita do Governo do PSD/CDS.