O ano lectivo abriu, mas as razões de protesto neste início são inúmeras. Imagens que marcam a abertura do ano lectivo são, sem dúvida: - O desemprego de professores e de outros profissionais das escolas que dispara fortemente;
- As escolas que abrem portas com falta de docentes e não docentes e perto da penúria financeira, pedindo à comunidade escolar o que o orçamento já não comporta, embora seja essencial;
- Pais que contestam as más condições de trabalho proporcionadas aos seus filhos, desde problemas físicos, como a degradação das instalações escolares, a problemas de ordem pedagógica, onde sobressai a constituição de turmas do 1.º Ciclo com alunos de diversos anos de escolaridade;
- Estudantes que contestam a redução de oferta educativa e formativa prestada pelas escolas públicas;
- Famílias, vítimas das políticas de empobrecimento impostas pelo governo, que já não conseguem fazer mais sacrifícios para suportarem os custos do ensino, num contexto em que a acção social escolar não dá as respostas necessárias e adequadas, agravando as desigualdades entre os jovens estudantes.
Porém, a situação tão negativa em que o ano lectivo se inicia só poderá surpreender quem ainda não compreendeu que o governo está a desenvolver uma política deliberadamente orientada para criar dificuldades cada vez maiores nos serviços públicos, num quadro de prosseguimento do violento ataque que está a desferir contra as Funções Sociais do Estado.
Se o ano lectivo que ainda agora abriu já se apresenta de forma tão negativa e censurável, as preocupações crescem em relação ao que será o seu desenvolvimento, sabendo-se que o governo está apostado em cortar os tais 4,7 mil milhões de euros nas Funções sociais do Estado, dos quais, cerca de mil milhões serão na Educação, não deve ser esquecido que o ano que agora se inicia decorrerá, maioritariamente, em 2014, prevendo-se que o Orçamento do Estado em preparação para esse ano seja intencionalmente devastador para os serviços públicos.
A este quadro de desvalorização da Escola Pública não é alheia a intenção do governo PSD e CDS em avançar para a privatização do ensino, estando já a aprovar legislação nesse sentido. O fim dos requisitos que visam criar regras na transferência de verbas públicas para colégios privados, o inconfessável desejo de avançar para o “cheque-ensino” ou o discurso hipócrita da “liberdade de escolha”, mais do que sinais, correspondem a práticas absolutamente inaceitáveis de quem deveria, em primeiro lugar, zelar pelos interesses da Escola Pública, no respeito pela Constituição da República Portuguesa.
A CGTP-IN denuncia o cinismo e hipocrisia com que Primeiro-ministro e ministro da Educação abordaram este início de ano lectivo e reafirma que a defesa de uma Escola Pública democrática, de qualidade, inclusiva e gratuita será prioridade na sua acção em defesa de um futuro muito melhor para Portugal e os Portugueses.
José Augusto Oliveira
Comissão Executiva do Conselho Nacional