O Tribunal do Trabalho de Coimbra condenou os CTT a pagar, após a privatização da empresa e a partir dessa data, as diuturnidades devidas, que se encontravam suspensas por força das Leis do Orçamen...
A CGTP-IN pronunciou-se sobre um projecto de lei apresentado pelo PCP na Assembleia da República, que visa o reforço dos direitos de parentalidade. Projecto de Lei nº 816/XII - Reforço dos direito...
O Tribunal do Trabalho de Lisboa considerou inconstitucional a suspensão do pagamento dos complementos de pensão aos reformados do Metropolitano de Lisboa prevista na Lei do Orçamento do Estado par...
Versão de trabalho – Fevereiro 2014 1. DOTAÇÃO FINANCEIRA E REGIÕES ABRANGIDAS O programa operacional inclusão social e emprego (adiante, PO ISE ou Programa) visa o "reforço da integração das pes...
Em duas sentenças distintas, o Tribunal do Trabalho de Braga considerou ilegal a estipulação do termo aposto em contratos de trabalho a termo incerto por insuficiência da indicação do motivo justif...
A versão de 28 de Março de 2014 previa uma dotação do Programa Operacional para os Açores, período 2014-2020 de cerca de 1.140 milhões de euros, provenientes do FEDER (72,4%) e do FSE (27,6%). Apes...
O Programa Operacional Regional do Centro para o período 2014-2020 (CRER 2014-2020) tem uma dotação de fundos comunitários de 2.117 milhões de euros, provenientes do FEDER e do FSE e representa 8,3...
O Programa Operacional do Capital Humano (POCH) tem uma dotação de 3.096 milhões de euros em fundos comunitários (neste caso Fundo Social Europeu), tendo um peso de 12,2% no total dos fundos europe...
I - Sobre o diagnóstico do contexto regional a. Na generalidade 1. Proceder ao diagnóstico do contexto regional vai mais longe do que a simples análise, comentário e correlação de dados e indicad...
O Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI) agora entregue pelo governo português à Comissão Europeia (versão 1.3) não tem em conta a realidade concreta do país, uma vez ...
