Imigração – Informar e formar para melhor Integrar
BALANÇO DO PROJECTO:
OS RESULTADOS ALCANÇADOS
CONFIRMAM CONFIANÇA
E PROJECTAM – SE PARA O FUTURO!
Podemos dizer, sem falsas modéstias mas com rigor, que foi realizado um importante trabalho durante os quinze meses de actividades da implementação do Projecto. Este balanço geral confirma, por um lado, a confiança existente na CGTP-IN acerca do seu trabalho nas migrações e que, por outro, projecta positivamente esse mesmo trabalho para o futuro.
O Projecto foi organizado e planificado deste o inicio com a preocupação de ser exequível no quadro das actividades que a CGTP-IN realiza. Assim, o calendário da produção dos instrumentos necessários ao seu desenvolvimento e a realização das actividades programadas foi adequado ás disponibilidades dos quadros e dirigentes que deviam, ao mesmo tempo, intervir em várias acções de lutas sindicais e participar no desenrolar do Projecto, mobilizando militantes e trabalhadores para participarem nas várias actividades programadas.
Por isto, os materiais e as várias acções previstas tiveram resultados de alta qualidade e que se o público-alvo tivesse sido atingido. Destacamos, nomeadamente, o facto de se ter editar todos os materiais em quatro idiomas, ou seja, as línguas das comunidades mais representativas dos imigrantes: ucraniano, romeno e inglês, bem como, naturalmente, o português, e se terem realizado cinco Seminários regionais (workshops) e uma Conferência Sindical Internacional.
No desenvolvimento do Projecto, foram colocados, nos locais de trabalho, 2500 Cartazes alusivos à integração dos migrantes e foram distribuídos 10.000 folhetos. Estes materiais de informação visavam especialmente sensibilizar os trabalhadores imigrantes sobre os seus direitos e o seu espaço de intervenção, incentivando-os simultaneamente, a contactar os sindicatos e a participar na actividade sindical para resolverem os seus problemas. Este folheto serviu (e continua a servir) de ponto de contacto e “quebra-gelo” entre os trabalhadores imigrantes e os sindicalistas.
Nas mesmas línguas, foram elaborados e editados três importantes instrumentos que têm um enorme potencial de utilização além da duração desta campanha. Referimo-nos concretamente à edição de:
A) Um “Estudo sobre a Realidade Económico-social dos trabalhadores imigrantes em Portugal”, com 1000 exemplares. Neste Estudo é apresentada a problemática das migrações ao nível internacional e o papel de Portugal enquanto “placa giratória” de migrações no quadro europeu. Neste estudo é abordada igualmente a importância da população estrangeira na União Europeia e, em particular, da emigração portuguesa para os Estados-membros da UE, bem como se caracteriza a situação da imigração em Portugal, através da apresentação da sua situação laboral, económica, social e os problemas que, em geral, estes trabalhadores possuem. Este instrumento foi muito importante para lançar os debates e reflexões que existiram nos diversos Seminários regionais;
B) Um “Guia Jurídico da imigração em Portugal – Orientações para a acção sindical”, em que foram distribuídos 2250 exemplares e que tem por objectivo informar e ajudar a conhecer, de forma simples, a actual legislação, compreender a maneira de se aplicarem os direitos existentes e se perceber as suas potencialidades para defender os imigrantes bem como as limitações que há e as formas de as contornar Este é um importante instrumento de informação para os trabalhadores imigrantes e para a acção sindical e social em geral, que perdurará no tempo até a actual legislação existir;
C) Um Boletim, o “INTEGRAR”, de que já saiu o numero 1, com 2250 exemplares, e de que vai ser editado um numero duplo (o numero dois e três). Este Boletim de informação, privilegiando informações sobre acontecimentos e dados importantes relacionados com os migrantes, no interior e no exterior de Portugal, é um veiculo de comunicação alargado ás comunidades, ou seja, extravasando o meio sindical, o que demonstra as potencialidades para a CGTP-IN em ter um instrumento desta natureza. Por isto, após consagrar os primeiros números ao Projecto “Imigração – Informar e Formar para melhor Integrar”, o Boletim INTEGRAR tem a ambição de ser o órgão de informação do Departamento de Migrações da CGTP-IN.
Todos estes instrumentos serviram de base para a reflexão e debates realizados nos 5 Seminários regionais (workshops) que foram organizados em parceria com as Uniões Distritais de Sindicatos de Évora (a 5 Julho), Lisboa (a 7 Julho), Porto (a 7 Outubro) e, já em 2012, em Coimbra (a 6 Janeiro) e Faro (a 8 Fevereiro).
Estes Seminários regionais (workshops), em que participaram entre 30 e 40 participantes, sendo que o de Lisboa teve aproximadamente 50 participantes, permitiram confirmar algumas situações já conhecidas e identificar várias outras. Ao se dar a voz aos próprios imigrantes, actores do processo migratório, criou-se a possibilidade de se ouvir os pontos de vista dos imigrantes mas também dos sindicalistas sobre o mesmo problema, numa interacção fundamental.
De todos os testemunhos, destacam-se as intimidações dos empresários face aos imigrantes e a sua estratégia de “trocar e substituir” a contratação de trabalhadores nacionais por trabalhadores imigrantes de forma a pagarem salários inferiores e cumprirem menos direitos laborais e sociais; a desigualdade e a discriminação fortemente sentida durante o atendimento em muitos serviços da Segurança Social ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; a desconfiança e o medo de muitos imigrantes em se envolverem com os sindicatos.
Por outro lado, defendeu-se a relevância da informação na língua materna dos imigrantes, nomeadamente sobre a legislação da imigração; a importância indispensável do conhecimento mútuo entre imigrantes e portugueses para combater os estereótipos, que é a porta para se criar confiança mútua e convencer os trabalhadores imigrantes que lutar pelos seus direitos laborais é também a chave para uma sua maior e melhor integração.
Neste quadro, os sindicatos foram claramente desafiados a dar o primeiro passo para que os trabalhadores imigrantes sintam que os sindicatos são uma força real também ao seu serviço, como trabalhadores e como seres humanos. Por fim, foi defendida a necessidade de uma melhor articulação entre os sindicatos, as associações de imigrantes, os movimentos de solidariedade e outros movimentos sociais bem com os organismos públicos e poderes públicos que trabalham com imigrantes (ACT, SEF, Segurança Social, autarquias) com o objectivo de haver maior eficácia na acção realizada. Neste plano, foi unânime a opinião da necessidade da criação de redes ou de uma coordenação mínima entre organizações, personalidades e serviços públicos.
Finalmente, uma grande Conferência Sindical Internacional sobre a Imigração, que teve lugar no dia 16 de Dezembro 2011, em Lisboa, foi o ponto alto do Projecto.
Esta Conferência reuniu cerca de 200 participantes oriundos de todas as regiões de Portugal, representantes da estrutura sindical, do movimento associativo da imigração, da Igreja Católica, dos movimentos sociais e de solidariedade anti-racistas e entidades públicas nacionais e internacionais directamente envolvidas neste campo de intervenção.
Tem um relevo especial a participação na Conferência Sindical Internacional de representantes das confederações sindicais dos principais países de origem das comunidades imigrantes, concretamente, Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé, Guiné-Bissau, Timor Lorosae e, fora do espaço da lusofonia, a Ucrânia.
Esta Conferência, a primeira realizada pela CGTP-IN no quadro do trabalho das migrações, foi uma oportunidade para se desenvolver uma análise do processo migratório com amplitude nacional e internacional sobre a dupla realidade migrante (em Portugal e nos países de origem).
Relevam-se de particular importância as intervenções da OIM, Organização Internacional das Migrações, do ACIDI, Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, da CARITAS; da Comissão Episcopal da PastoralSocial e Mobilidade Humana e do próprio Inspector-geral do Trabalho, pelos contributos que deram aos trabalhos ao terem apresentado as suas visões do fenómeno migratório e as enormes possibilidades existentes de trabalharem “em rede” com a CGTP-IN e os militantes sindicais, em direcção a uma maior eficácia na esfera de acção que, individualmente, cada uma desenvolve.
As Perspectivas e Práticas Sindicais Internacionais foram abordadas pelos representantes das organizações sindicais dos vários cantos do mundo: CUT/Brasil - América Latina, UNTC-CS/ Cabo Verde – África, KSTL/CSTL/Timor-Leste – Ásia e FPU/Ucrânia – Europa.
Em particular, as perspectivas e os desafios relativos aos imigrantes e o trabalho foram debatida pelo presidente da CARITAS Portuguesa, Professor Eugénio da Fonseca, do representante pessoal da Alta Comissária para a Imigração, Dr. Duarte Miranda Mendes e pelo próprio Inspector-Geral do Trabalho, Dr. José Luís Forte, da ACT/Autoridade para as Condições de Trabalho.
Durante os trabalhos, no espaço dedicado ao debate, intervieram activamente muitos participantes dando as suas contribuições, expondo situações concretas ou, inclusive, interpelando os vários oradores, o que tornou extremamente vivos e enriquecedores os trabalhos.
Em representação da Comissão Executiva da CGTP-IN intervieram o Secretário – geral, Manuel Carvalho da Silva, que abriu os trabalhos, e o responsável do Departamento das Migrações, Carlos Trindade que, para além de ter encerrado a Conferência, interveio também durante os vários painéis.
Departamento de Migrações da CGTP-IN