Lisboa
15 Dezembro - 15 h Lg. Alcântara (Ver mapa) - Desfile p/Belém
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Porto
8 Dezembro - 15 h Campo 24 de Agosto
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Não ao OE 2013
Não à exploração
A política do Governo está:
- A matar a economia e a destruir empresas e emprego
- A generalizar o desemprego, a pobreza e a exclusão social
- A aumentar o custo de vida e as rendas de casa
- A promover a precariedade, os baixos salários e a atacar a contratação colectiva
- A reduzir o direito e o acesso à Saúde, Educação, S. Social
- A condenar as nossas crianças à fome
- A condenar os idosos à morte lenta por não poderem pagar os exames médicos e os medicamentos necessários à sua sobrevivência
- A favorecer os interesses dos grandes grupos económicos, da Banca e Seguradoras privadas
- A servir os especuladores financeiros, os corruptos e os que usam o poder para servir interesses privados
É tempo de acabar com a política de direita!
Há Alternativas
A CGTP-IN exige:
- a taxação das transacções financeiras em 0,25%
- uma sobretaxa de 10% sobre os dividendos dos grandes accionistas
- a redução da despesa do Estado com as PPP’s (Parcerias Público-Privadas)
- a revogação dos benefícios fiscais dados ao sector segurador e financeiro e às Fundações privadas dos grupos económicos
- acesso directo do Estado ao crédito junto do BCE
- o combate à fraude e evasão fiscal
Mudar de Política!
O Aumento dos Salários é Fundamental Para as Empresas e a Economia
Aumento dos salários e pensões =
+ poder de compra
+ mais negócio para as empresas
+ emprego
+ receita fiscal
+ sustentabilidade financeira para a segurança social
Este Orçamento do Estado é Inconstitucional
- Viola o princípio da igualdade (art.º 13º da CRP), porque impõe sacrifícios aos trabalhadores e pensionistas muito superiores aos que são exigidos aos rendimentos do capital;
- Viola os princípios da capacidade contributiva e da igualdade fiscal (art.º 104º da CRP), porque impõe uma sobretaxa adicional de IRS aos rendimentos do trabalho, enquanto isenta desta sobretaxa outros rendimentos patrimoniais;
- Viola o princípio da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal (art.º 104º da CRP), porque ao reduzir de 8 para 5 o número de escalões do IRS, eleva os rendimentos mais baixos a um escalão superior .
- É inconstitucional a redução das remunerações e a suspensão total ou parcial do subsídio de férias, tal como foi decidido pelo Tribunal Constitucional (Acórdão nº 353/2012) que declarou a inconstitucionalidade das normas do OE para 2012 que previam idêntica suspensão.
Não à promulgação deste OE!
O Presidente da República jurou cumprir a Constituição.
É sua obrigação vetar este OE
Governo Ataca Administração Pública
Ao anunciar o aumento do horário de trabalho e a revisão do regime de mobilidade o Governo visa:
- reduzir o salário
- aumentar o desemprego e a precariedade;
- diminuir os serviços públicos a prestar à população
Assim não dá!
Quem luta sempre alcança!
A luta dos trabalhadores já forçou muitas empresas a pagar o trabalho extraordinário e os feriados de acordo com o estabelecido em contratos colectivos.
A ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, já assumiu que as percentagens para pagamento do trabalho suplementar que constam do código do trabalho são valores mínimos e que as empresas podem pagar os valores do contrato.
Vamos à luta!
O Trabalho Extraordinário Tem de Ser Pago de Acordo com o Contrato.
Pagar os subsídios em duodécimos é manobra de exploração
Pagar os subsídios às fatias não anula o brutal aumento fiscal que reduz drasticamente os salários
O Governo quer:
- Criar a ilusão de que não há perdas salariais para dar aos patrões o pretexto de não actualizar os salários anualmente
- Impor esta prática para, mais adiante, acabar de vez com os subsídios de férias e de natal
- Pôr em causa a contratação colectiva
- Reduzir os salários aos trabalhadores que vierem a ser contratados no futuro
- Pôr os trabalhadores em 2013 a ganhar menos que em 2012.
A CGTP-IN exige que sejam mantidos e pagos integralmente os dois subsídios, de férias e de natal!