Por mais que a coligação PSD/CDS tente subverter os factos e omitir os impactos da sua política, os trabalhadores não esquecem os cortes nos salários, nas pensões, na protecção e apoios sociais; o desemprego e a precariedade; a redução de direitos laborais e sociais; os ataques à contratação colectiva nos sectores privado e público; o aumento brutal dos impostos sobre quem trabalha e quem trabalhou; as privatizações, a ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, com a degradação do Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social.
Portugal está mais desigual, mais pobre e mais dependente, como uma dívida pública impagável e um Tratado Orçamental que asfixia a economia, impede o investimento público, e ataca os direitos dos trabalhadores e as Funções Sociais do Estado.
Este é o resultado do memorando da Troika e da política de direita, designadamente a que foi levada a cabo pelo Governo PSD/CDS.
Os dados, os factos e os números não deixam dúvidas: os salários e as pensões foram reduzidos em mais de 3 mil milhões de euros, enquanto os lucros das grandes empresas aumentaram 1,7 mil milhões de euros, ao mesmo tempo que 6 empresas já declararam lucros de 800 milhões no primeiro semestre deste ano, sendo que os mais ricos detém 9% da riqueza produzida. Por outro lado, é falso que a política do Governo tenha evitado o aumento do número de pobres, considerando que existem mais de 455 mil pessoas – entre as quais 80 mil crianças – que caíram na pobreza entre 2011 e 2013.
O Programa agora apresentado pelo PSD/CDS não só não responde aos problemas do povo e do país, como é marcado por uma opção ideológica onde pontua o retrocesso social e civilizacional, e novos perigos quanto à exigência da revisão da Constituição da República Portuguesa e da reconfiguração do Estado, procurando torná-lo residual para os trabalhadores e global para o capital.
Por isso, embora com uma roupagem diferente e envolta em propaganda, não consegue esconder que o seu grande objectivo é salvar a política de direita, mesmo que para tal seja necessário destruir os pilares do desenvolvimento económico e social do país.
O programa a que os partidos da coligação de direita juram fidelidade constitui mais uma tentativa de acerto de contas com os valores de Abril e uma declaração de guerra aos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do país, que importa travar e derrotar nas próximas eleições para a Assembleia da República.
Direita aposta na degradação do emprego e dos direitos dos trabalhadores
No que concerne ao emprego, as propostas vão no sentido de uma maior desregulação e flexibilização laborais e degradação das condições de trabalho, fragilizando e desprotegendo ainda mais os trabalhadores, insinuando inclusivamente novas alterações à legislação laboral. Neste quadro, não é incluída uma única referência à revogação das normas gravosas da legislação do trabalho para os sectores público e privado, que constituem um garrote aos direitos laborais dos trabalhadores.
Quanto à Contratação Colectiva, o programa sugere que esta esteja subordinada aos interesses económicos das empresas, correspondendo a propostas da Comissão Europeia para a derrogação dos contratos quando o patronato bem entender, contrariando frontalmente o papel da contratação colectiva como elemento de progresso social.
A ausência de referências à necessidade de inverter a política de baixos salários e de massificação da precariedade – duas das raízes de desigualdade e pobreza – é elucidativa de como PSD e CDS viram costas à valorização do trabalho, à dignificação dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de vida. Propalam que criaram 175 mil postos de trabalho, mas escondem que destruíram 300 mil no período da legislatura e omitem que 84% de todos os contratos celebrados no último ano e meio são precários com um salário médio que não ultrapassa os 564€ mensais.
Já as políticas activas de emprego, são mais uma vez usadas como instrumentos de subsidiação das empresas com dinheiro da Segurança Social, para dar continuidade ao modelo centrado na precariedade e nos baixos salários.
Direita acentua ataque às Funções Sociais do Estado
Relativamente ao actual modelo de Estado, o Programa insiste na tentativa de transformá-lo num estado liberal mínimo, através da privatização total ou parcial das principais funções sociais do Estado.
Assim, no que toca à segurança social, a tónica é colocada sobre a reforma do actual sistema de pensões, assente na substituição do actual sistema de repartição, baseado no princípio da solidariedade intergeracional, por um sistema de capitalização entregue à lógica dos mercados e introdução de um limite superior contributivo a partir do qual os trabalhadores deixam de descontar para o sistema. Estas duas alterações põem em causa o sistema público de segurança social, universal e solidário, transformando-o num sistema assistencialista de mínimos para os mais pobres, e incentivando o recurso a formas privadas de protecção individual. O novo sistema proposto não só colocaria o valor das futuras pensões na total dependência das flutuações dos mercados financeiros, como implicaria uma redução generalizada do respectivo valor para todos os trabalhadores no activo. Por outro lado, as pensões actualmente em pagamento seriam congeladas, à excepção das pensões mínimas mais baixas, a exemplo do que já sucede há 4 anos.
No que respeita à saúde e à educação, as opções do Programa vão no sentido da sua entrega ao mercado, apresentada fundamentalmente sob a roupagem de uma pretensa liberdade de escolha que estaria a ser devolvida aos trabalhadores e ao povo. Nesta linha de pensamento, em lugar do direito à saúde e à educação assegurados por sistemas públicos universais, cada cidadão passaria a ter uma suposta liberdade de escolher o médico ou o hospital, bem como a escola a frequentar pelos filhos. Porém, na realidade, numa sociedade como a nossa, caracterizada por um enorme fosso entre os rendimentos dos mais ricos e os dos mais pobres, a liberdade de escolha só existe para quem mais tem, ao passo que os outros ficarão limitados a sistemas públicos tornados incipientes e de baixa qualidade, aprofundando assim as desigualdades existentes.
Já relativamente ao combate à pobreza e às desigualdades, que a coligação arvora em grande bandeira, começa por omitir que os níveis de pobreza atingidos derivam em grande medida das políticas adoptadas pelo actual Governo, que este Programa pretende prosseguir e aprofundar. Para o efeito, incentiva e promove o negócio da pobreza, através de iniciativas como as parcerias público sociais e o chamado empreendedorismo social, o que significa que os apoios sociais são principalmente atribuídos numa lógica assistencialista de apoio individual e caritativo, e não no respeito pelos direitos de que todos os cidadãos são titulares em situação de falta ou diminuição dos seus meios de subsistência.
Em matéria fiscal, também não há nada de novo: apesar da redução do IRC em 2 p.p. e as restantes alterações feitas ao abrigo da Reforma do IRC já terem custado ao Estado mais de 400 milhões de euros, que somam directamente ao lucro dos grandes grupos económicos, o PSD e CDS são categóricos em afirmar que querem reduzir, ainda mais, os impostos sobre os lucros do capital! A conversa muda de tom nos impostos sobre salários e pensões: a injusta e ilegítima sobretaxa de IRS está para ficar até 2019, com ligeiras reduções graduais e que nem de perto, nem de longe, repõe os 2,1 mil milhões pagos desde que ela existe. E a coligação garante que a tabela reduzida a 5 escalões e com taxas mais elevadas e menos progressivas, são para ficar!
No que respeita às famílias e à natalidade, as propostas nesta matéria não se mostram orientadas para defender os direitos das crianças e das famílias, mas apenas para salvaguardar os interesses das empresas, como demonstra o facto das principais medidas propostas relativas a uma hipotética conciliação entre a vida familiar e a vida profissional se centrarem, não na adaptação dos horários laborais às necessidades das famílias para acompanhamento dos filhos, mas sim na adaptação dos horários das creches, jardins de infância e escolas aos horários laborais fixados de acordo com o interesse económico das empresas. É a transformação das infraestruturas de apoio em depósitos de crianças, que crescem longe da presença dos pais.
Por outro lado, nada se diz quanto à criação de condições sociais e económicas mínimas que permitam aos trabalhadores desenvolver com dignidade e responsabilidades as suas funções parentais, como sejam o combate à precariedade e o fomento da estabilidade laboral, o aumento dos salários para níveis compatíveis com as necessidades das pessoas e das famílias, a melhoria das condições de trabalho, sobretudo no que toca a formas de organização do tempo de trabalho conciliáveis com o exercício da parentalidade por parte dos trabalhadores pais e mães, e o combate à discriminação das mulheres (sobretudo em idade fértil) no acesso e manutenção do emprego e na progressão profissional, bem como à discriminação dos homens que pretendem exercer os seus direitos de parentalidade.
Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana
Em suma, o Programa da coligação PSD/CDS não só não responde aos principais problemas do país, dos trabalhadores e da população, como é contrário aos seus justos interesses e aspirações. É por isso um Programa que, a ser posto em prática, determinaria mais quatro anos de retrocesso social, de estagnação económica, de empobrecimento da maioria para reforço da riqueza dos grandes grupos económicos e financeiros e dos seus detentores, de retirada de direitos que tantos anos demoraram a conquistar.
No entender da CGTP-IN as medidas que o integram devem ser rejeitadas e fortemente combatidas, tal como deve ser rejeitado e combatido um Governo e uma coligação que actua contra os trabalhadores, contra os pensionistas, contra as crianças, contra os pais e as mães, contra a juventude, contra os mais pobres e mais necessitados, contra todos aqueles que querem ter perspectivas de um país com futuro e onde possam ser felizes.
Portugal precisa de uma ruptura com a política de direita e a adopção de uma política de esquerda e soberana, indissociável de um crescimento económico ao serviço da população, da criação de emprego de qualidade e com direitos, do aumento geral dos salários e das pensões, de uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de defesa e reforço das Funções Sociais do Estado e de cumprimento da Constituição da República Portuguesa.