CGTP-IN
Contratação Colectiva
amavelalvesAMÁVEL ALVES
Membro do Conselho Nacional

AMÁVEL ALVES

Membro do Conselho Nacional

 

 

CONTRATAÇÃO COLECTIVA

 

Camaradas,

Quero começar por saudar calorosamente todos os trabalhadores, activistas e dirigentes sindicais, que não baixam os braços, que resistem e lutam, por vezes em situações muito adversas, contra a ofensiva sem precedentes, pós 25 de Abril de 1974, que é feita contra os direitos no trabalho, num quadro onde os patrões, apoiados pelas normas gravosas do código do trabalho, desencadeiam um ataque à contratação colectiva, pretendem usar a negociação colectiva para obter condições de trabalho piores dos mínimos legais, boicotam a revisão anual dos salários a centenas de milhares de trabalhadores, tentam a caducidade de convenções colectivas.

Foi com o empenho do grande colectivo sindical e pela luta dos trabalhadores, que foi impedida a concretização dos objectivos expressos, pelos autores do Código do Trabalho, de levar à destruição a contratação, podemos afirmar, após mais de quatro anos da publicação da lei que possibilita a caducidade, a generalidade da contratação colectiva mantém-se em vigor, é, sem dúvida, um feito de grande importância realizado pelos sindicatos da CGTP/IN.

Na actual fase de tentativa de desvalorização da importância da contratação colectiva, levada à prática pelo patronato e Governo, pelo patronato porque bloqueia as negociações e pretende a sua caducidade em importantes sectores, e pelo Governo porque manteve a caducidade na lei e também nada faz para promover e fiscalizar o seu cumprimento.

Neste contexto, é determinante que seja por nós assumida e valorizada junto dos trabalhadores, que estes conheçam os seus direitos e os exerçam, o que equivale a que se mantenha uma permanente informação sobre o conteúdo das convenções colectivas, nomeadamente junto dos jovens trabalhadores.

 

 

Camaradas,

É oportuno lembrar qual a razão que levou há existência da contratação colectiva, a sua origem partiu da tomada de consciência, por parte dos trabalhadores, que juntos, através do Sindicato, permite-lhes a obtenção de algum equilíbrio de forças, que obrigasse o patrão a aceitar as suas reivindicações de direitos no trabalho e melhores salários, objectivos esses que sozinhos lhes eram impossível de alcançar. Ora, essas razões mantém-se completamente actuais.

Tendo a negociação colectiva começado, através da luta reivindicativa, nas empresas e locais de trabalho, contra a exploração, contra imposição unilateral por parte do patrão das regras nas relações de trabalho, sendo também aí que mergulham as raízes do sindicalismo, é portanto ancorados nestes alicerces, que continuará a ser criada e ampliada a força suficiente que impulsionará a contratação colectiva, a defesa dos direitos e melhoria dos salários, será esta a forma que continuará a presidir às relações laborais, muito que custe aos defensores do retorno ao passado, onde o patrão impunha unilateralmente a sua vontade.

A contratação colectiva foi criada para que os trabalhadores, através os seus sindicatos, pudessem participar na regulação do trabalho. Tem portanto um objectivo que é o de obter avanços nos direitos laborais, visto como meio para o progresso social nas relações de trabalho.

Isto é, a contratação colectiva só é útil para os trabalhadores se continuar a desempenhar o papel de obter nas relações laborais avanços no sentido do progresso.

A utilização da contratação colectiva, para levar os trabalhadores a aceitar o prolongamento da jornada de trabalho, a organização do tempo de trabalho que sirva os interesses dos patrões, em prejuízo da sua vida pessoal e familiar, a redução do pagamento do trabalho nocturno, a redução ou mesmo eliminação do pagamento do trabalho extraordinário, a polivalência desqualificante, entre muitas outras propostas no sentido do retrocesso, que hoje fazem parte das propostas patronais, devem ser rechaçadas, exigindo-se que seja reposta a sua verdadeira função, ou seja, servir para regular as relações de trabalho no progresso.

 

Uma regulamentação do trabalho que tenha em conta as especificidades de cada sector de actividade ou empresa, mas equilibrada, que tenha em conta não só os interesses patronais, mas também os direitos dos trabalhadores, que garanta o crescimento real dos salários e a melhoria das condições de trabalho.

Mas, camaradas, o que temos em Portugal, é um Governo, que não só nada faz para promover a contratação colectiva, como é sua obrigação, como também é ele próprio que desfere uma forte ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública, não respeitando o direito dos sindicatos à negociação colectiva, impõe unilateralmente a retirada de direitos, reduz o poder de compra aos trabalhadores, comportando-se de maneira idêntica ao patronato, no sector privado e até lhe servindo para exemplo.

Não revogou as normas gravosas do Código do Trabalho como era compromisso eleitoral do PS, como se prepara para proceder a alterações do Código do Trabalho, que a concretizar-se as propostas contidas no Livro Branco, provocaria a destruição da contratação colectiva e aprofundaria a fragilização da protecção dos trabalhadores na lei do trabalho.

 

Camaradas,

A negociação colectiva desenvolveu-se como um importante instrumento de regulação de trabalho, da democratização das relações de trabalho, de progresso social e de solidariedade, sendo estes valores indispensáveis ao funcionamento equilibrado da sociedade, importa portanto defendê-los, como direitos fundamentais que são.

Mas, cabe a todos nós, construir em cada momento a resposta para os problemas que se colocam aos trabalhadores, mesmo em situações de grande adversidade, soubemo-lo fazer no passado, pois soubemos construir a partir das empresas e locais de trabalho a contratação colectiva que existe, os direitos no trabalho que os trabalhadores exercem, também saberemos estar à altura de defender os direitos constantes das convenções colectivas e simultaneamente adequando-as às novas realidades laborais, mas que tenha sempre o sentido do progresso e não do retrocesso.

Que todo o colectivo sindical se empenhe, na mobilização dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, em torno das propostas reivindicativas, com o objectivo da melhoria das salários, na defesa dos direitos laborais, pela dinamização da contratação colectiva.

Simultaneamente, alertar para as consequências para os trabalhadores das alterações às leis laborais, através da “flexigurança à portuguesa”. O Congresso deverá endereçar um aviso ao Governo, se avançar com a concretização das propostas constantes no Livro Branco, os trabalhadores responderão através da luta.

 

VIVA O XI CONGRESSO DA CGTP-IN!

VIVAM OS TRABALHADORES

A LUTA CONTINUA!

 

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2008

 
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