Dia Internacional da Mulher - 1999

8 DE MARÇO
EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA E DEPOIMENTOS
DE DIVERSOS SECTORES DE ACTIVIDADE

Evocar o 8 de Março é fazer o balanço duma luta de muitos anos pela igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens.

Tal como há mais de um século, o 8 de Março é, ainda, hoje acção e luta combativa em defesa de direitos basilares, como o são: o direito a salários dignos; à redução dos horários; a melhores condições de vida e de trabalho.

Por isso, há muito que aquela data (desde 1911, consagrada como DIA INTERNACIONAL DA MULHER) é por nós assinalada, e a sua evocação transformada em acções e manifestações diversas, ligadas à batalha pela igualdade entre os sexos na vida económica, sócio-laboral, cultural ou política.

É uma batalha que comporta objectivos mais amplos, onde a defesa e a efectivação dos direitos ou a exigência de mais justiça social, solidariedade, participação e democracia assumem expressão renovada, reafirmando os ideais e a validade do projecto transformador de Abril.

É uma batalha actual e inadiável, no quadro de uma forte ofensiva contra os direitos mais globais das trabalhadoras e dos trabalhadores portugueses, consubstanciada no designado "pacote laboral".

Duração das férias dependente da assiduidade; trabalho a tempo parcial com salário parcial como regra; alteração do conceito de retribuição com efeitos negativos nos salários e nos direitos, são objectivos contidos nalgumas das peças mais gravosas do "pacote laboral", visando a precarização e a desregulamentação das relações laborais.

Essas propostas teriam graves consequências para as mulheres trabalhadoras

•no acesso ao emprego e à progressão na carreira;

•nos salários e na sua independência económica;

•na efectivação dos direitos ligados à maternidade/paternidade;

•na partilha mais equilibrada das responsabilidades familiares

É por tudo isto que, este ano, nas comemorações do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, vamos demonstrar – nos locais de trabalho, nos debates programados, nos contactos com instituições ou entidades diversas e na rua – que o caminho potenciador da IGUALDADE é outro. Ele passa por:

•valorizar a dimensão humana do trabalho, os direitos e a importância do papel e do contributo das mulheres em todas as esferas da vida nacional;

•adoptar políticas eficazes e articuladas que dêem concretização ao princípio da igualdade de oportunidades;

•fazer cumprir as normas legais e contratuais em vigor relativas à maternidade/paternidade e punir os que discriminam as mulheres no emprego em razão da maternidade;

•promover uma efectiva conciliação entre a vida profissional e familiar, com redução dos horários de trabalho (sem redução dos salários) e incentivar a criação de estruturas sociais de apoio às crianças e aos idosos.

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PARTICIPA !