Resolução
Pelo aumento dos salários e pensões | Contra o aumento do custo de vida e ataque aos direitos
Os trabalhadores conhecem bem os problemas estruturais do País que os têm afectado ao longo dos anos, entre os quais se destacam a exploração, a pobreza e as desigualdades, assentes num modelo de baixos salários e precariedade, de desinvestimento nos serviços públicos, de desindustrialização e dependência do exterior, de submissão aos ditames e imposições da UE - marcas de décadas de política de direita, levadas a cabo por sucessivos governos.
Não podemos permitir que o momento que atravessamos continue a servir de pretexto, como já aconteceu anteriormente, para o atropelo aos direitos, para o aumento da exploração e para a degradação ainda maior das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das suas famílias, enquanto os do costume concentram e acumulam lucros cada vez maiores!
É possível viver melhor no nosso país, mas para isso, é urgente alterar o rumo que tem vindo a ser seguido e libertar o país de velhas receitas que, comprovadamente, falharam em dar resposta aos problemas estruturais existentes e que falham também agora na resposta urgente que é preciso dar aos trabalhadores e ao povo.
Hoje, no momento em que está em decisão o Orçamento do Estado para 2022, após a definição do programa do governo, reafirmamos a necessidade de desenvolvimento de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova os serviços públicos de qualidade e garanta o financiamento do Estado, através de uma política fiscal justa, geradora de mais recursos e que incida sobre os rendimentos do capital, desonerando aqueles que têm como origem o trabalho.
Os trabalhadores aqui estão e assumem que darão firme combate às opções que têm vindo a ser assumidas, que não dão a resposta necessária aos problemas dos trabalhadores e do País, como é evidente no que se refere à negação do aumento dos salários e valorização das carreiras e profissões, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, à obsessão pela submissão à redução do défice, ao insuficiente investimento público e nos serviços públicos e Funções Sociais do Estado, à recusa em revogar a caducidade das convenções colectivas, repor o princípio do tratamento mais favorável, garantir a liberdade e actividade sindical e revogar as restantes normas gravosas relativas à precariedade, à duração e desregulação dos horários de trabalho, aos despedimentos, entre outras.
Hoje, damos início à Acção de Luta Nacional - Pelo aumento dos salários e pensões | Contra o aumento do custo de vida e ataque aos direitos - com esta grande concentração em frente à AR, mas assumimos desde já a continuação da luta, durante todo o mês de Junho, com acções em todos os sectores, por todo o país – pelos salários, pelos direitos, pelas 35 horas e contra a desregulação dos horários, contra a precariedade, pela contratação colectiva e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pela garantia da efectivação da liberdade sindical, dando força e relevo às medidas excepcionais e imediatas que apresentámos no 1º de Maio. Para dar resposta, no imediato, ao agravamento da situação dos trabalhadores e reformados por via do brutal aumento do custo vida, exigimos:
- O aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€ em 2022
- Aumentos extraordinários de todos os salários cuja revisão/actualização tenha sido absorvida pela inflação
- O aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional para 800€ com efeitos a 1 de Julho de 2022
- O aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra, num mínimo de 20€
Hoje, 27 de Maio, nesta concentração na AR, os trabalhadores rejeitam a ofensiva aos seus direitos e assumem o compromisso de reforçar a unidade e desenvolver a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e pela resposta aos problemas do povo e do país.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
A luta continua!
Lisboa, 27 Maio 2022