A FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes actualizou ontem, no seu site, o ponto da situação das negociações que vem mantendo com a ANTRAM. Também se pronuncio sobre o despacho de serviços mínimos no sector rodoviário de mercadorias. Reproduzimos a seguir os dois documentos:
Resultado da reunião do CCTV de mercadorias
Decorreu hoje na sede da ANTRAM nova reunião relativa ao processo negocial, que terminou com as seguintes posições negociais:
1 - No que respeita ao protocolo de 17 de Maio do corrente ano, falta apenas:
*discutir o valor do subsídio de operações para todos os trabalhadores com formação especifica e que efetivamente manuseiam a respectiva carga (cargas e descargas);
*Publicar a portaria especifica para proibição de transporte de combustíveis em cisterna aos domingos e feriados – (portaria que nesta fase se encontra em discussão pública)
2 – No que respeita à revisão do CCTV em vigor, após a discussão evolui-se para:
* Clausula 48ª (Subsídio Noturno) - autonomização deste subsídio ficando excluído da Cláusula 61ª, no caso dos trabalhadores do nacional haverá lugar ao pagamento de 10% do salário base, ou 25% de acréscimo ao valor hora, consoante o trabalhador faça predominantemente trabalho diurno ou noturno,
* Clausula 57ª (Refeição) – ficou definido que haverá lugar ao pagamento da 2ª refeição após qualquer trabalho realizado depois das 19h30;
* Clausula 61ª (nacional) – Redefinição da forma de cálculo, passando a ser paga no valor de 48% da soma do valor da retribuição base + complemento salarial + diuturnidades.
A ANTRAM ficou de nos responder às matérias de expressão pecuniária relacionadas com as ajudas de custo, onde se inclui as diárias para o Ibérico e Internacional.
Ficou agendada nova reunião para o dia 14 de agosto, pelas 09h30 na sede da ANTRAM.
Entretanto aguarda-se para breve a marcação da reunião do grupo de trabalho para discussão da regulamentação das cargas e descargas, conforme ficou concluído na reunião com o governo realizada no passado dia 6.
Também se aguarda a realização da reunião com o Ministro do Trabalho para se discutir os mecanismos de fiscalização – ACT e Segurança Social - da aplicação do CCTV , posto em causa por diversas entidades patronais, que origina o legítimo descontentamento dos trabalhadores.
Outra frente de trabalho da Federação e dos seus Sindicatos é a redução da idade legal de reforma, estando neste momento a recolha de assinaturas para uma Petição a entregar na Assembleia da República no inicio da próxima legislatura, recolha que continua apesar de já se ter o número mínimo necessário para desencadear a discussão naquela órgão de poder.
Sobre a despacho de serviços mínimos no sector rodoviário de mercadorias
Para a FECTRANS/CGTP-IN confirma-se a apreciação feita relativamente à argumentação e às características da greve anunciada, em particular o tempo indeterminado da sua duração, que levou a que se desencadeasse uma forte e intensa campanha para atacar e limitar o exercício do direito de greve nos termos constitucionalmente consagrados.
A FECTRANS/CGTP-IN, que no momento não emitiu qualquer aviso prévio de greve no sector rodoviário de mercadorias, não pode, no entanto, deixar de ter opinião sobre as recentes decisões do governo relativas aos serviços mínimos a garantir.
No contexto desta greve por tempo indeterminado e da campanha desenvolvida em torno dela o governo determinou o despacho de serviços mínimos, que na prática são serviços máximos, que pela sua dimensão limitam esse direito por parte dos trabalhadores do sector, com uma fundamentação que é susceptível de ser utilizada de forma mais geral.
A FECTRANS/CGTP-IN reafirma a necessidade de salvaguardar o direito à greve.
A FECTRANS/CGTP-IN continuará a negociar para melhorar os salários para 2020, para além do que já foi acordado com pressupostos no protocolo de 17 de Maio e para melhorar o CCTV conquistado em 2018, no seguimento da luta persistente ao longo de 20 anos.
FONTE: FECTRANS