Os trabalhadores que exercem funções no Hospital da Cruz da Vermelha Portuguesa vão fazer um greve no próximo dia 13 de Dezembro de 2018, para exigirem:
· O prosseguimento, finalização das negociações e assinatura do AE, sem perda de direitos;
· Aumentos salariais para todos os trabalhadores;
· 35 horas de trabalho semanal, para todos os trabalhadores, sem descriminação;
· A integração no AE de todos os trabalhadores que prestam serviço no hospital, independentemente do seu vínculo contratual;
· Pelo cumprimento dos direitos consagrados no AE.
Em Fevereiro de 2016, a administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP) denunciou o Acordo de Empresa (AE), assumindo desta forma, a intenção de ruptura desta convenção, assinada de boa-fé pelas partes.
Durante este período, a administração do HCVP não arredou pé da sua posição inicial, cristalizada, sob a égide encapotada de que tem de dar resposta ao mercado, cuja verdadeira e única intenção é o de fazer caducar o AE, eliminando direitos, precarizando ainda mais, as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e consequentemente, a Qualidade do serviço prestado aos utentes.
Assim que fez um ano de negociações directas, sem qualquer evolução da parte da administração e após os Sindicatos terem reformulado e evoluído nas suas propostas três vezes, demonstrando desta forma uma posição séria e de boa-fé negocial. A administração nada respondeu, não apresentou qualquer proposta e optou por romper as negociações, tendo tomado igual posição em Sede de Conciliação e Mediação, processos que decorreram no Ministério do Trabalho/DGERT, somente com três reuniões cada.
Face à pressão dos trabalhadores, que já tinham realizado entretanto diversas acções de denúncia e duas greves com grande adesão (em Junho e em Dezembro de 2017), conjugado com os maus resultados de gestão e investimentos duvidosos, os accionistas da empresa, Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e o Governo, por via da participação directa da Parpública, indicaram uma nova Administração para a empresa e nomearam para a sua presidência a Drª. Marta Temido, a actual Ministra da Saúde do governo PS de António Costa.
Esta decisão de alteração aos órgãos gerentes da empresa criou espectativas junto dos trabalhadores, tendo estes entretanto suspendida a greve agendada para Abril de 2018, dando assim um sinal inequívoco de responsabilidade, profissionalismo e uma oportunidade, à nova administração, uma vez que a Drª Marta Temido mostrou abertura para a retomar o processo negocial do AE.
A mesma figura presidencial que reabriu a porta à negociação com os trabalhadores e Sindicatos, a Drª. Marta Temido foi a mesma que solicitou a Caducidade do AE, pela 2ª vez ao Ministério do Trabalho/DGERT, em Agosto de 2018, uma vez que o primeiro tinha sido indeferido por este Ministério, tendo de seguida abandonado o cargo e assumido o de Ministra da Saúde.
Ora, a actual Ministra da Saúde, que teve uma passagem fugaz e nem 5 meses esteve na presidência do HCVP, corre o risco de ser conhecida junto dos trabalhadores, como “carrasca” pela caducidade do Acordo de Empresa e responsável pela retirada de direitos aos trabalhadores.
Face a estes episódios fugazes e nomeado entretanto novo presidente, que já era o vice-presidente assumiu como um dos primeiros actos de gestão, comunicado aos Sindicatos no passado dia 07 de Novembro, a imediata ruptura das negociações e a não suspensão do pedido de caducidade do AE.
Face à atitude incompreensível e irredutível da administração, os Trabalhadores do HCVP decidiram em Plenário recorrer de novo à luta e à Greve, na defesa do seu AE, sucessivamente assinado e acordado, com as anteriores administrações.
Acrescem ainda, os factos, de:
· Os trabalhadores não verem seus salários aumentados há quase 9 anos;
· A administração do HCVP recorrer a trabalhadores com vínculo precário, através de empresa de subcontratação (a Servihospital – gerida pela mesma administração) e de falsos recibos verdes, para ocuparem postos de trabalho permanentes, procurando assim afastar a aplicabilidade do AE a estes trabalhadores.
Assim, os trabalhadores que exercem funções no HCVP, independentemente do seu vínculo contratual existente, junto com os seus Sindicatos, decidiram avançar para um dia de GREVE, a realizar no próximo dia 13 de Dezembro de 2018, para exigirem:
· O prosseguimento, finalização das negociações e assinatura do AE, sem perda de direitos;
· Aumentos salariais para todos os trabalhadores;
· 35 horas de trabalho semanal, para todos os trabalhadores, sem descriminação;
· A integração no AE de todos os trabalhadores que prestam serviço no hospital, independentemente do seu vínculo contratual;
· Pelo cumprimento dos direitos consagrados no AE.
A Greve terá início às 23 horas do dia anterior e será igualmente realizada uma Concentração à porta desta unidade hospitalar, a partir das 07 horas da manhã do dia 13/Dez.
FONTE: Sindicato da Hotelaria do Sul
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Sindicato Profissionais Farmácia e Paramédicos