Fundação Inatel não cumpre a contratação colectiva e não dá comida de qualidade aos trabalhadores

A situação que se vive no Hotel Cerveira, do Inatel, é muito grave, denuncia o Sindicato da Hotelaria do Norte: não cumpre a tabela salarial, não paga devidamente o trabalho em dia feriado, não paga subsídio noturno, não paga devidamente o trabalho extraordinários, não paga abono de falhas, não assegura a alimentação em espécie com a qualidade prevista no CCT e os trabalhadores, praticamente, nunca comem comida fresca, comem as sobras dos clientes nos dias seguintes, mas o diretor e a esposa não comem no refeitório com os trabalhadores, comem comida fresca na sala do restaurante dos clientes.

O sindicato realizou um encontro de dirigentes e delegado sindicais do distrito de Viana do Castelo no passado dia 16 do corrente para analisar a situação social no distrito, a situação da organização sindical e da ação sindical nos locais de trabalho, fazer o ponto da situação da contratação coletiva e preparar novos cadernos reivindicativos para apresentar às empresas do distrito, face ao bloqueio da contratação coletiva em alguns setores, designadamente na hotelaria, restauração e cantinas.

O encontro debruçou-se em particular sobre a situação dos trabalhadores do Inatel Hotel Cerveira que continuam sem qualquer contratação coletiva de trabalho.

A Fundação Inatel regulava-se por um Regulamento Interno aprovado pela direção, mas quando transformou o Centro de Férias de Cerveira num hotel de 4 estrelas, o sindicato defendeu a aplicação do contrato coletivo de trabalho da hotelaria.

Face à recusa da Fundação Inatel em cumprir o CCT do setor, o sindicato requereu a intervenção da inspeção do trabalho, que deu razão ao sindicato, tendo a ACT levantado um auto de noticia, que a Fundação Inatel impugnou, mas que o Tribunal do Trabalho confirmou dando razão ao sindicato e à ACT.

Para não cumprir o CCT do setor, a Fundação Inatel alegou não ser associada da associação patronal APHORT, que era associada da associação patronal AHRESP e que esta associação não tinha qualquer contratação coletiva para o alojamento. Mas não tinha razão porque o CCT aplicava-se por força da Portaria de Extensão.

Posteriormente foi negociado com a associação patronal AHRESP um CCT para o alojamento, mas a Fundação Inatel, que ficou sem o seu álibi, continua sem cumprir.

A situação que se vive neste hotel da Inatel é muito grave: não cumpre a tabela salarial, não paga devidamente o trabalho em dia feriado, não paga subsídio noturno, não paga devidamente o trabalho extraordinários, não paga abono de falhas, não paga o prémio de línguas, não assegura a alimentação em espécie com a qualidade prevista no CCT e os trabalhadores, praticamente, nunca comem comida fresca, comem as sobras dos clientes nos dias seguintes, mas o diretor e a esposa não comem no refeitório com os trabalhadores, comem comida fresca na sala do restaurante dos clientes.